O governo anunciou esta sexta-feira um conjunto de medidas para mitigar o aumento do custo de vida.

O pacote de medidas foi revelado por três ministros: ministro das Finanças, Fernando Medina; ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva; e ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho

No pacote de medidas anunciado, que Medina disse dirigirem-se aos “trabalhadores, apensionistas que vivem com o salário contado até ao final do mês”, destaca-se a redução do IVA para 0% num cabaz essencial de bens alimentares.

Em relação a esse IVA 0%, Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida, o Governo vai celebrar um acordo com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar.

Será uma medida temporária, para vigorar de abril a outubro, tendo um impacto orçamental estimado de 410 milhões de euros.

Atualmente, o IVA dos bens essenciais é de 6%, mas nem todos estes bens irão passar para 0%.

A lista do cabaz alimentar que irá passar a beneficiar de 0% de IVA não está fechada e vai ser  negociada, com Fernando Medina a salientar que os alimentos a incluir serão os que têm por base um cabaz de alimentação saudável definido pelo Ministério da Saúde.

Havendo acordo para baixar o IVA nos produtos alimentares, haverá fiscalização, garante Medina.

Para ajudar os produtores a fazerem face aos aumentos dos custos de produção, o governo irá dispor de uma verba de 140M€.

Medidas para mitigar o aumento do custo de vida https://t.co/XNosYJkI5a

— República Portuguesa (@govpt) March 24, 2023

O Executivo também anunciou a um apoio extra para as famílias mais vulneráveis, as quais vão receber um apoio de 30 euros por mês e 15 euros por mês por cada criança.

O apoio de 30 euros/mês será pago ao longo de 2023, a começar em abril, abrangendo três milhões de pessoas.

Esses apoios serão pagos em quatro momentos (abril, junho, agosto e novembro): 90 euros de cada vez, no total de 360 euros por ano.

O apoio mensal de 15 euros por cada criança será distribuído em quatro ocasiões (em maio, junho, agosto e novembro): 180 euros por ano, abrangendo 1,1 milhão de crianças e jovens, que atualmente já beneficiam de abono de família até ao 4.º escalão.

Outras medidas previstas passam por um aumento de 1% para a Função Pública e ainda uma subida no subsídio de alimentação para 742 mil funcionários públicos, de 5,20 euros para seis euros por dia que, nas contas do Executivo, se traduzirá num aumento de 15,4% e representa mais 17,60 euros no final de cada mês.

Para aceder ao conjunto das medidas apresentadas em conferência de imprensa, pode descarregar o documento aqui: