Um total de 3735 queixas foram apresentadas à GNR e à PSP no ano passado por abuso na utilização de cartões bancários ou a sua clonagem. Os números são ainda provisórios e foram avançados à agência Lusa pelas duas entidades. Realidade não parece ter aumentado, mas o fenómeno ganhou novos contornos com a crescente digitalização…

O Parlamento Europeu escolheu Teresa Anjinho para o cargo de Provedora de Justiça Europeia para um mandato de cinco anos (2025-2029). Especialista em Direitos Humanos, académica e investigadora, Membro do Comité de Supervisão do Organismo de Luta Antifraude Europeu (OLAF), Provedora-Adjunta de Justiça (2017-2022), Teresa Anjinho desempenhou ainda os cargos de deputada da Assembleia da…

No dia 2 de dezembro do ano passado foi publicada a Lei n.º 43/2024, que trouxe mais medidas especiais relativas aos atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. Carlos José Batalhão, advogado da Dower Law Firm, especializado sobretudo nas áreas de Direito Público, Contencioso e Arbitragem,…

O ex-presidente da federação espanhola de futebol Luis Rubiales foi condenado a pagar uma multa de 10.800 euros por agressão sexual à jogadora Jenni Hermoso, por a ter beijado sem consentimento na final do Mundial 2023. Segundo a sentença do juiz da Audiência Nacional José Manuel Fernández-Prieto a instância que o julgou, Luis Rubiales foi…

Uma batalha legal entre os dois lados da família real do Catar sobre a propriedade de um dos diamantes mais famosos do mundo - conhecido como Idol's Eye - terminou em Londres esta semana, quando um juiz decidiu que a joia de 70 quilates permanecerá com a família de um antigo ministro da cultura do…