O acesso à Justiça e ao Direito é sem dúvida um importante indicador na avaliação do grau de desenvolvimento de um país e de uma democracia saudável e efetiva. A Justiça tem carecido da atenção devida e de investimento estratégico ao longo de vários anos, por parte de sucessivos governos, sendo por isso uma área…

O ex-presidente Donald Trump foi condenado a pagar mais de 300 mil dólares pelo fracasso da ação judicial contra o ex-espião britânico Christopher Steele. Uma quantia modesta que se junta aos mais de 540 milhões de dólares (493 milhões de euros) que o ex-presidente foi obrigado a pagar em taxas legais e sentenças judiciais nos…

Portugal desceu uma posição no Índice de Perceção da Corrupção (CPI) 2023, da organização Transparência Internacional (TI), que sugere melhores leis em matéria de “lobby”. No documento hoje divulgado, a organização lembra a demissão do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da “Operação Influencer”, e conclui: “após anos de atraso, uma regulamentação mais rigorosa em matéria…

A mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado sublinhou hoje em tribunal, no julgamento do Caso EDP, que o marido “não tem independência nenhuma” devido à doença de Alzheimer e que se chega a perder na própria casa. Ouvida como testemunha em mais uma sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, Maria João Salgado lembrou o…

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês. Segundo o acórdão relativo ao recurso do Ministério Público (MP), que contestava a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa…