No dia 2 de dezembro do ano passado foi publicada a Lei n.º 43/2024, que trouxe mais medidas especiais relativas aos atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. Carlos José Batalhão, advogado da Dower Law Firm, especializado sobretudo nas áreas de Direito Público, Contencioso e Arbitragem,…

O ex-presidente da federação espanhola de futebol Luis Rubiales foi condenado a pagar uma multa de 10.800 euros por agressão sexual à jogadora Jenni Hermoso, por a ter beijado sem consentimento na final do Mundial 2023. Segundo a sentença do juiz da Audiência Nacional José Manuel Fernández-Prieto a instância que o julgou, Luis Rubiales foi…

Uma batalha legal entre os dois lados da família real do Catar sobre a propriedade de um dos diamantes mais famosos do mundo - conhecido como Idol's Eye - terminou em Londres esta semana, quando um juiz decidiu que a joia de 70 quilates permanecerá com a família de um antigo ministro da cultura do…

O Supremo Tribunal Popular da China condenou a empresa tecnológica ByteDance, criadora da rede social TikTok, a pagar 82,7 milhões de yuan (10,9 milhões de euros) à empresa de soluções audiovisuais Meishe, por plágio do seu código. De acordo com a decisão, a ByteDance utilizou o código da Meishe sem autorização em oito produtos, incluindo o…

Uma antiga colaboradora dos Yeezy, uma mulher judia, processou Kanye West no tribunal superior da Califórnia, alegando discriminação e assédio sexual e religioso, acusando-o de se comparar a Hitler, de lhe enviar material pornográfico e de se referir a ela como “cabra” e outros insultos em mensagens de texto, o mais recente caso de controvérsia…