Descida do IRC: CIP aplaude, mas sugere novo regime fiscal para PME
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, considera positiva a descida do IRC anunciada pelo primeiro-ministro, defendendo que, para as PME, além da redução fiscal, seja criado um novo regime tributário, a pensar nos pequenos negócios. Em declarações à agência Lusa, o líder da CIP - Confederação Empresarial de Portugal considerou “extremamente positivo” o anúncio feito…
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PSD e CDS deixam na lei compromisso de “redução adicional” do IRS em 2026
O PSD e o CDS-PP conseguiram aprovar na especialidade, com o apoio do Chega, uma proposta de alteração ao diploma do IRS do Governo para garantir que, em 2026, há uma “redução adicional” do imposto. A proposta de aditamento foi apresentada em conjunto pelas bancadas social-democrata e centrista a 08 de julho e foi votada…
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Certidões de não dívida às Finanças passam a ter validade de quatro meses
As certidões de não dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a emitir este mês têm um novo prazo de validade, de quatro meses. A regra começou a aplicar-se a 01 de julho, com a entrada em vigor do pacote de medidas de simplificação fiscal anunciado em janeiro pelo executivo anterior e publicado…
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Reembolso do IRS totaliza 1.377,4 milhões de euros até maio
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental. De acordo com o documento, divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), os reembolsos dos impostos diretos, onde também se inclui, por exemplo, o IRC (Imposto…
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Prazo para entrega da declaração do IRC alargado até 30 de junho e da IES até 25 de julho
O prazo para a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi prolongado até 30 de junho e o da declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) até 25 de julho, informou o Ministério das Finanças. Este prolongamento do prazo foi decidido na sequência ainda do impacto do ‘apagão’ de energia elétrica registado no final…
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