O Governo decidiu alargar o prazo para as empresas entregarem a declaração mensal de IVA de maio até 22 de julho, por causa de problemas nos programas de contabilidade. Num despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o executivo dá mais dois dias para a entrega da declaração, cujo prazo…

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, considera positiva a descida do IRC anunciada pelo primeiro-ministro, defendendo que, para as PME, além da redução fiscal, seja criado um novo regime tributário, a pensar nos pequenos negócios. Em declarações à agência Lusa, o líder da CIP - Confederação Empresarial de Portugal considerou “extremamente positivo” o anúncio feito…

O PSD e o CDS-PP conseguiram aprovar na especialidade, com o apoio do Chega, uma proposta de alteração ao diploma do IRS do Governo para garantir que, em 2026, há uma “redução adicional” do imposto. A proposta de aditamento foi apresentada em conjunto pelas bancadas social-democrata e centrista a 08 de julho e foi votada…

As certidões de não dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a emitir este mês têm um novo prazo de validade, de quatro meses. A regra começou a aplicar-se a 01 de julho, com a entrada em vigor do pacote de medidas de simplificação fiscal anunciado em janeiro pelo executivo anterior e publicado…

O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental. De acordo com o documento, divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), os reembolsos dos impostos diretos, onde também se inclui, por exemplo, o IRC (Imposto…