A carga fiscal aumentou para 35,4% em 2025, face aos 35,2% registados no ano anterior, de acordo com a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos divulgada hoje pelo INE. Este indicador corresponde ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB e, segundo estes dados, as receitas fiscais das Administrações Públicas…

Os contribuintes têm até hoje para validar as faturas de 2025 no Portal das Finanças e comunicar antecipadamente a composição do agregado familiar para o IRS do ano passado, a declarar ao fisco entre abril e junho. A data-limite para associar as faturas emitidas com Número de Identificação Fiscal (NIF) ao setor de atividade em…

O parlamento aprovou esta quarta-feira na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original. Segundo confirmou à Lusa o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Rui Afonso, a medida…

O Governo deu mais um mês para os contribuintes dos concelhos afetados pelas tempestade Kristin cumprirem as obrigações fiscais que terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março, estendendo o prazo até 30 de abril. A decisão resulta de um despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, de 7 de…

Uma mensagem de telemóvel que está a circular em nome do fisco a reclamar um alegado pagamento de impostos “para evitar penhora” é falsa, advertiu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Num aviso publicado no Portal das Finanças, a AT diz ter “conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de texto (SMS) fraudulentas”,…