Contribuintes têm até hoje para validar faturas do IRS de 2025 e comunicar agregado

Os contribuintes têm até hoje para validar as faturas de 2025 no Portal das Finanças e comunicar antecipadamente a composição do agregado familiar para o IRS do ano passado, a declarar ao fisco entre abril e junho. A data-limite para associar as faturas emitidas com Número de Identificação Fiscal (NIF) ao setor de atividade em…
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IVA a 6% na construção aprovado na especialidade

O parlamento aprovou esta quarta-feira na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original. Segundo confirmou à Lusa o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Rui Afonso, a medida…
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Kristin: Contribuintes afetados com prazo alargado para pagar impostos

O Governo deu mais um mês para os contribuintes dos concelhos afetados pelas tempestade Kristin cumprirem as obrigações fiscais que terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março, estendendo o prazo até 30 de abril. A decisão resulta de um despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, de 7 de…
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Fisco alerta para SMS falsa que reclama pagamento “para evitar penhora”

Uma mensagem de telemóvel que está a circular em nome do fisco a reclamar um alegado pagamento de impostos “para evitar penhora” é falsa, advertiu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Num aviso publicado no Portal das Finanças, a AT diz ter “conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de texto (SMS) fraudulentas”,…
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Novas tabelas do IRS publicadas hoje garantem isenção mensal até 920 euros

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS que se vão aplicar aos salários e pensões de 2026 foram publicadas hoje no Portal das Finanças, refletindo a descida do IRS e garantindo isenção de tributação até aos 920 euros. As empresas, os serviços públicos, as autarquias, as IPSS e outras entidades empregadoras terão de…
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