A proposta legislativa do Governo que altera as regras dos incentivos fiscais ao mecenato, para aumentar o valor que as empresas doadoras podem deduzir no IRC, foi hoje aprovada na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP). O artigo que autoriza o Governo a rever o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) foi aprovado por…

O ministro das Finanças disse hoje em Bruxelas que Portugal vai avançar com taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, à semelhança do que aconteceu em 2022 na anterior crise dos preços dos combustíveis. “Vamos pegar nas medidas tomadas em 2022, calibrá-las, melhorá-las e - a breve trecho – apresentar ao parlamento uma proposta”,…

A entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos ganhos ao longo de 2025 arranca hoje no Portal das Finanças para mais de seis milhões de agregados familiares. O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho. O período de entrega é o mesmo para todas as categorias…

A carga fiscal aumentou para 35,4% em 2025, face aos 35,2% registados no ano anterior, de acordo com a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos divulgada hoje pelo INE. Este indicador corresponde ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB e, segundo estes dados, as receitas fiscais das Administrações Públicas…

Os contribuintes têm até hoje para validar as faturas de 2025 no Portal das Finanças e comunicar antecipadamente a composição do agregado familiar para o IRS do ano passado, a declarar ao fisco entre abril e junho. A data-limite para associar as faturas emitidas com Número de Identificação Fiscal (NIF) ao setor de atividade em…