O ministro das Finanças disse hoje que o Governo vai "avançar a breve trecho" com a reforma da justiça tributária, nomeadamente com uma revisão das taxas. Numa intervenção na Conferência Económica Franco-Portuguesa em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento destacou algumas medidas necessárias para resolver o que identifica como os principais constrangimentos do país, nomeadamente no capital…

O Ministério das Finanças afirma que o processo de validação das declarações de IRS dos rendimentos de 2025 está a decorrer com normalidade, tendo o fisco liquidado cerca de 3,2 milhões de declarações até início de junho. “A liquidação das declarações de IRS e os processamentos dos reembolsos do IRS estão a decorrer com toda…

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, num comunicado no seu ‘site’, para uma mensagem fraudulenta, enviada por 'e-mail', referente a um pedido de alteração da declaração de IRS, na qual é pedido que se carregue num 'link'. A AT disse que "tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico…

O Governo alargou o prazo para as empresas entregarem ao fisco a declaração de IRC relativa a 2025, estendendo a data limite até 19 de junho, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através de…

A proposta legislativa do Governo que altera as regras dos incentivos fiscais ao mecenato, para aumentar o valor que as empresas doadoras podem deduzir no IRC, foi hoje aprovada na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP). O artigo que autoriza o Governo a rever o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) foi aprovado por…