O Conselho da União Europeia (UE) atualizou hoje a lista para paraísos fiscais, que já não conta com jurisdições como Bahamas, Belize, Seicheles e Ilhas Turcas e Caicos, lamentando que os restantes territórios não “cooperem em matéria fiscal”. Em comunicado, o Conselho da UE indica que “retirou as Baamas, o Belize, as Seicheles e as…

O IRS automático vai chegar este ano aos contribuintes que têm aplicações nos certificados de reforma através do Regime Público de Capitalização (RPC), disse à Lusa o Ministério das Finanças. Este alargamento está contemplado no decreto regulamentar aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros que fixa o universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática…

O fim do IVA zero trouxe uma subida do preço da generalidade dos alimentos que beneficiaram desta isenção e, no espaço de um mês e meio, o custo de um cabaz de produtos que o integram aumentou 6,77 euros. A diferença tem em conta os preços observados em 19 de dezembro, quando o IVA zero…

O Estado arrecadou 58.822,8 milhões de euros em impostos em 2023, crescendo mais 12,5% do que no ano anterior, refletindo sobretudo o comportamento do IVA e do IRS, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO). Segundo a síntese da execução orçamental, os impostos diretos aumentaram 16,0% face a 2022, atingindo um total de 27.132,2 milhões de…

O preço por metro quadrado para efeitos de cálculo do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se nos 665 euros em 2024, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República. Nos termos da portaria n.º 16/2024, hoje publicada, mantém-se em vigor durante este ano o valor médio de construção por metro quadrado…