A UTAO alertou que a despesa do Estado ficou aquém do autorizado no ano passado, destacando a subexecução do investimento, enquanto a receita fiscal e contributiva foi mais favorável do que o esperado. Numa análise às contas públicas entre janeiro e dezembro de 2023, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que o Estado…

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial. Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, “decidiu prorrogar por…

O e-fatura tem tido hoje um elevado nível de acessos, o que poderá levar a que contribuintes tenham dificuldade em validar as faturas, admite a Autoridade Tributária e Aduaneira que garante não haver registo de indisponibilidade do serviço. "Tem-se verificado um elevado nível de acessos ao e-fatura, em virtude do final de prazo de classificação…

A Autoridade Tributária e Aduaneira marcou 683.657 pedidos de penhora por dívidas fiscais em 2023, mas daquele total foram efetivamente concretizadas 279.391, o que corresponde a cerca de 41%, segundo dados da AT. A diferença entre a marcação de penhoras e as que acabam por ser realizadas justifica-se pelo facto de, entre os primeiros avisos…

O Conselho da União Europeia (UE) atualizou hoje a lista para paraísos fiscais, que já não conta com jurisdições como Bahamas, Belize, Seicheles e Ilhas Turcas e Caicos, lamentando que os restantes territórios não “cooperem em matéria fiscal”. Em comunicado, o Conselho da UE indica que “retirou as Baamas, o Belize, as Seicheles e as…