A lei contempla valores mínimos abaixo dos quais a administração fiscal nem emite nota de cobrança nem faz reembolsos de impostos e, no caso do IRS, estes tetos estão balizados em, respetivamente, 25 e 10 euros. Numa altura em que vários milhares de contribuintes particulares esperam o reembolso do seu IRS, a Autoridade Tributária e…

O anterior e atual ministro das Finanças vão ser chamados ao Parlamento para serem ouvidos em dois casos diferentes: Deputados aprovam audição urgente de ex-ministro das Finanças, Fernando Medina A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, atual deputado do PS, para que dê explicações sobre…

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) avisou que está a circular um email falso sobre 'divergências' na declaração de IRS, alertando que o mesmo apenas visa convencer os contribuintes a carregarem num link malicioso. Estes emails fraudulentos surgem numa altura em que está a decorrer a campanha de entrega da declaração anual do IRS, o…

As autoridades suspeitam que o Estado terá sido lesado em 28 milhões de euros em IVA, por ilegalidades cometidas por empresas de entrega de refeições ao domicílio. Essas suspeitas estão na origem de buscas em 65 locais. As instalações da Uber em Lisboa foram um dos locais, ainda que a plataforma eletrónica não seja a…

O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser entregue na Assembleia da República esta quarta-feira ao final da manhã, depois de aprovado em Conselho de Ministros. De acordo com uma nota do gabinete do primeiro-ministro, a entrega do documento ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, será feita às 11:45. Para as 12:15,…