O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manteve o prémio de produtividade aos funcionários do fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tarifário (FET) 5% do montante da cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da República. O diploma lembra que “em cada ano deve ser determinada a percentagem do montante da cobrança coerciva,…

O presidente do Eurogrupo sublinhou hoje a avaliação partilhada que o grupo informal da moeda única e a Comissão Europeia fazem relativamente à “qualidade das finanças públicas” de Portugal, após uma “forte melhoria” nos últimos anos. “Penso que existe uma atitude partilhada muito positiva no seio do Eurogrupo e da Comissão [Europeia] relativamente à forte…

A comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu deu hoje luz verde à nomeação do ex-ministro das Finanças, João Leão, para membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), um posto que estava vago há dois anos. “O candidato recebeu a confiança da nossa comissão parlamentar”, disse a presidente desta estrutura, a eurodeputada alemã do…

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu ontem no parlamento que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não irá aumentar no próximo ano. A garantia de Fernando Medina foi deixada durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando questionado sobre o…

O Governo recebe hoje os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano. Nestas reuniões com todos os partidos, à exceção do PS, estará presente a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças,…