O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento hoje conhecido. No documento, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários…

O Governo prometeu hoje aumentar até 2028 o Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de referência de 820 euros até 2028, uma das soluções propostas para combater a pobreza em Portugal. “Para combater a pobreza, impõe-se aumentar gradualmente o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de 820…

O Governo defende que, entre as medidas a estudar no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, deve constar um incentivo à poupança, através de esquemas complementares de reforma, segundo o Programa do Governo entregue hoje no parlamento. No documento, o Governo da Aliança Democrática (AD) continua a defender, tal como no seu programa eleitoral, que…

O Governo quer reformular as competências e a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), simplificando-a, assim como o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), sobretudo nos hospitais universitários. De acordo com o Programa do XXIV Governo Constitucional hoje entregue na Assembleia da República, o executivo pretende alterar a estrutura orgânica…

O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser entregue na Assembleia da República esta quarta-feira ao final da manhã, depois de aprovado em Conselho de Ministros. De acordo com uma nota do gabinete do primeiro-ministro, a entrega do documento ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, será feita às 11:45. Para as 12:15,…