O Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofre uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde (ULS), que se juntam às oito já existentes, revelou hoje o diretor-executivo do SNS.

“Esta é a grande reforma do SNS, não haja a mínima dúvida. Nós estamos a fazer uma reforma que vai abranger todo o país e vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde”, afirmou Fernando Araújo.

O foco das ULS – que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão – é nas pessoas organizando, assim, as respostas em função das pessoas, explicou.

“Nós vamos criar 31 novas ULS, ou seja, 31 novas empresas públicas, que se juntam às oito que já existiam, perfazendo 39”, frisou.

Segundo o diretor-executivo do SNS, estas ULS vão englobar todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que são mais de 40, grande parte das funções das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) e os cinco hospitais do setor público administrativo.

De fora das ULS ficam os três institutos portugueses de oncologia, acrescentou.

Ou seja, todos os hospitais do país, com exceção dos três institutos de oncologia (IPO do Porto, de Coimbra e de Lisboa) e do Hospital de Cascais (gerido em regime de parceria público-privada), ficam integrados com agrupamentos de centros de saúde, a partir de janeiro de 2024. As 31 novas ULS, à semelhança das oito que já existem, serão entidades públicas empresariais.

Dizendo que o objetivo é prestar melhores cuidados de saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde, Fernando Araújo realçou que as novas ULS estão a ser “criadas de baixo para cima”, algo que “fará toda a diferença”.

O financiamento das ULS, que deverão entrar em funcionamento a partir de 01 de janeiro de 2024, passará a ser feito “per capita” e pela “estratificação pelo risco”, ou seja, em função do número de utentes e das suas doenças, sublinhou.

Utentes

O diretor-executivo do SNS esclareceu que os utentes vão continuar a ter total liberdade para escolher onde querem ser tratados, dado que, o facto de pertencerem a uma ULS não os limita àquela.

Nessas situações, Fernando Araújo esclareceu que o “dinheiro acompanha o utente”, passando o respetivo valor a ser transferido de uma ULS para a outra, trazendo “mais justiça ao processo”.

Trabalhadores

Já quanto à transferência dos trabalhadores, o responsável garantiu que a mesma será feita de forma “muito simples e sem perda de direitos”.

Todos os trabalhadores serão integrados no modelo de ULS, independentemente da classe profissional ou regime de contrato de trabalho, sem perda de direitos. “Ninguém será penalizado”, garante Fernando Araújo ao JN. Pelo contrário, acrescenta, espera-se que o novo modelo facilite a mobilidade dos profissionais, “processos que chegam a demorar vários meses”, indo ao encontro dos seus interesses.

Os assistentes operacionais afetos aos ACeS que tenham sido objeto de transferência de competências para os municípios mantêm-se integrados no mapa de pessoal do município, passando a exercer funções na ULS.

Direção

Já em termos de direção, as ULS vão, além do presidente, poder ter seis vogais, ao invés dos atuais cinco, disse. Os conselhos de administração das 31 novas ULS deverão ser nomeados até ao final de dezembro.

Transferência de competências

Quanto às transferências de competências do Governo para os municípios na área da saúde, Fernando Araújo afirmou que o processo não vai ser interrompido, passando o interlocutor a ser a ULS em vez da ARS.

E, a isso, acresce o facto de a descentralização ser possível nos locais onde existem ULS, ao contrário do que acontecia até agora.

Avaliação de Matosinhos

As atuais oito Unidades Locais de Saúde são as seguintes: Castelo Branco; Matosinhos; Alto Minho; Guarda; Baixo Alentejo; Litoral Alentejano; Norte Alentejano; e Nordeste.

Matosinhos foi a cidade que acolheu a primeira ULS do país em 1991. Essa Unidade Local de Saúde abrange o Hospital Pedro Hispano e o Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (que inclui o Centro de Diagnóstico Pneumológico, o Centro de Saúde Matosinhos, o Centro de Saúde São Mamede de Infesta, o Centro de Saúde Senhora da Hora, o Centro de Saúde de Leça da Palmeira, a Unidade de Saúde Pública e o SASU Matosinhos)

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos classificou de benéfica esta nova organização do SNS com base na experiência que tem neste concelho, do distrito do Porto.

Fazendo uma avaliação “muito positiva” da ULS/Matosinhos, Luísa Salgueiro ressalvou que a ULS permite desenvolver melhor as respostas e planear as infraestruturas locais e regionais e a sua articulação com a rede de equipamentos sociais existentes nos territórios.

“Parece-me que este modelo traz benefícios, já que garante a inclusão dos municípios na definição das necessidades da saúde da população local”, entendeu.

A organização do país em ULS será vantajoso para que o SNS possa manter uma resposta eficaz às populações e garantir a sua sustentabilidade, frisou a também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

* com Lusa