O PSD leva hoje a votos cinco propostas de redução fiscal, entre elas a descida do IRS ainda este ano, mas o PS já avisou que só admite analisar o tema na discussão do Orçamento do Estado para 2024.
As cinco propostas do PSD, anunciadas pelo presidente Luís Montenegro em agosto, na Festa do Pontal, e depois detalhadas no parlamento, passam pela descida do IRS em 1.200 milhões de euros quer em 2023 (esta sob a forma de recomendação ao Governo, sem força de lei), quer também para 2024, através da redução das taxas marginais de todos os escalões, à exceção do último.
A redução da taxa máxima de 15% para o IRS dos jovens até aos 35 anos, a atualização obrigatória dos escalões do IRS em função da inflação, a criação de um mecanismo para que o parlamento decida o que fazer com o excedente fiscal e isenções de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual são as restantes propostas que o PSD leva hoje a debate e a votos.
Na apresentação das propostas no parlamento, há uma semana, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro considerou esta votação como o “teste do algodão” do PS, e classificou o desagravamento fiscal que propõem como “significativo, mas prudente”, defendendo que a descida do IRS é totalmente financiada pelo excesso de cobrança fiscal devido ao aumento da inflação.
No mesmo dia, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de apresentar “propostas avulsas” de redução fiscal e disse que o partido apenas admite analisá-las no quadro do próximo Orçamento, avisando que se fossem a votos antes “o PSD está a pedir ao PS para as chumbar”.
Já depois da apresentação das propostas, Luís Montenegro desafiou o Governo a assinar um compromisso com o PSD para que nos próximos 15 ou 20 anos o IRS para os jovens nunca ultrapasse os 15%, repto ainda sem resposta por parte do executivo.
Na terça-feira, no debate da moção de censura do Chega ao Governo, o primeiro-ministro acusou o PSD de prometer reformas fiscais em campanha eleitoral, mas aumentar os impostos logo que chega ao Governo, apontando como exemplos os executivos de Durão Barroso e Passos Coelho, reiterando a tese de que os seus governos já baixaram o IRS em cerca de dois mil milhões de euros.
“E vamos baixar o IRS em mais dois mil milhões de euros até 2026”, acrescentou.
Por arrastamento, vão também a debate hoje propostas do Chega – também com ‘chumbo’ garantido – e do BE, PAN e Livre, ainda em análise pela bancada socialista.
O Chega quer criar uma contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, cuja receita seria destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação.
Já o Bloco pretende acabar com o regime de residentes não habituais em sede de IRS, que atualmente têm uma taxa de 10% sobre as pensões e 20% sobre o trabalho dependente, além de uma isenção sobre rendimentos de capitais.
Por outro lado, os bloquistas querem atualizar o valor da dedução específica do IRS, indexando-o ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais, atualmente fixado em 480,43 euros), “sem prejuízo de outras propostas, a debater no seu tempo certo, no Orçamento do Estado para 2024”.
Já o PAN quer uma atualização intercalar dos escalões de IRS para “acomodar os efeitos da inflação” (à taxa de 9,201% e não de 5,1% como previsto pelo Governo), enquanto o Livre leva a debate uma recomendação ao executivo para que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo, incluindo a revogação do regime fiscal para residentes não habituais a revisão do sistema de benefícios fiscais.
Lusa