No rescaldo do primeiro dia da visita oficial de António Costa a Angola há a reter a assinatura de 13 instrumentos jurídicos, cuja cerimónia decorreu hoje de manhã no Palácio Presidencial. Aqui fica a lista detalhada, compilada pelo Gabinete do Primeiro-ministro português, dos acordos que personificam o reforço da cooperação bilateral entre Portugal e Angola a que a FORBES teve acesso.
1.Programa Estratégico de Cooperação 2023/2027, no qual, a linha de crédito disponibilizada pelas autoridades portuguesas para facilitar a cooperação bilateral passa de 1.5 mil milhões de euros dois mil milhões de euros.
2. Quinto Aditamento à Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa relativa à cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola.
3.Memorando de Entendimento entre APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande.
4.Memorando de Entendimento no âmbito da Formação, Apoio Laboratorial, Troca de Informações e Partilha de Boas Práticas entre Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar de Angola (ANIESA).
5.Protocolo de Cooperação entre a ASAE e o Serviço de Investigação Criminal angolano.
6. Protocolo de Cooperação em Assuntos do Mar entre a Direcção Nacional para os Assuntos do Mar e Recursos Marinhos da República de Angola e a Direcção Geral de Política do Mar do Ministério da Economia e Mar de Portugal.
7.Memorando de Entendimento entre o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação e Comunicação Social de Angola e a Agência Espacial Portuguesa-Portugal Space.
8.Memorando de Entendimento entre o Instituto Português de Qualidade e o Instituto Nacional das Infraestruturas da Qualidade, relativamente ao acordo de cooperação – Acordo de Licença de Uso da Versão portuguesa de Normas Europeias.
9.Protocolo entre a Lusa e o Centro de Formação de Jornalistas de
Angola para formação profissional de jornalistas.
10. Protocolo de Cooperação Técnica Bilateral entre o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) e a Autoridade Nacional de Comunicações portuguesa.
Contratos de financiamento:
11.Contrato para Conclusão e Reparação da Autoestrada Nzeto (Soyo) entre a Caixa Geral de Depósitos e a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças.
12.Projecto de Mobilidade na Província de Cabinda (Eixo Cabinda-Miconje).
13. Projecto de Empreitada de Reabilitação da Estrada Nacional 250 – Troço Lumege/Luacano/Luau, na província do Moxico.