O poder de fixar as tarifas da água vai voltar para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a partir do ciclo de 2026, anunciou o Governo.
Este ano, ainda foi o executivo responsável pela fixação de tarifas, tendo sido decidido “manter os preços de 2023 com um ajuste à inflação prevista”, indicou o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje.
António Leitão Amaro anunciou então a aprovação das tarifas para 2024, apontando: “houve uma decisão passada de tornar esse poder de fixação das tarifas político, temos de exercer”.
Já a “decisão para o futuro que vale a partir do ciclo tarifário de 2026 é de devolver poderes de fixação de tarifa à ERSAR, a entidade reguladora independente”.
Para o ministro, “não deveria ter saído dali em 2021, foi um erro”, pelo que o governo altera e regressa à “situação pré-existente: o poder de fixação de tarifas para os vários tipos de sistemas volta para o regulador, que o fará com independência, racionalidade e imparcialidade”.
No domínio da água, António Leitão Amaro adiantou ainda que vão “permitir que todos os municípios do país, independentemente de agregação, se possam candidatar a fundos europeus”.
Isto já que muitos territórios de baixa densidade “não conseguem fazer melhorias nos sistemas de água” e por isso é “necessário permitir que todos possam aceder a fundos europeus para ter projetos financiados de melhoria dos sistemas de águas”.
Lusa