O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) remeteu para julgamento o processo Operação Marquês, determinando que o recurso ainda pendente não tem efeito suspensivo, de acordo com um despacho do desembargador Francisco Henriques.
O despacho datado de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, do desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo no TRL o processo Operação Marquês, determina que é aceite o recurso de José Paulo Pinto de Sousa, primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e também arguido no processo, que será analisado pelo Supremo Tribunal da Justiça (STJ).
No entanto, concede-lhe “efeito meramente devolutivo”, ou seja, apenas está garantida a análise da queixa, não existe qualquer efeito suspensivo sobre o processo.
O despacho determina ainda que, após a subida do recurso ao STJ, “baixem os autos imediatamente à 1.ª instância – remetendo-se os mesmos para distribuição para julgamento” no Juízo Central Criminal de Lisboa.
No despacho, inicialmente noticiado pela SIC Notícias, o desembargador Francisco Henriques lembra que ainda estão pendentes vários recursos no Tribunal Constitucional, todos admitidos com efeito meramente devolutivo, interpostos pelos arguidos Armando António Martins Vara, José Sócrates e Carlos Santos Silva.
Lusa