A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) é aprovada esta manhã em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República durante a tarde. A entrega do documento está prevista para as 14h15, seguindo-se, às 16h00, uma conferência de imprensa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
A nova redução do IRS foi antecipada pelo ministro na quarta-feira, durante um debate parlamentar. Miranda Sarmento afirmou que o próximo Orçamento irá contemplar a atualização dos escalões de IRS, da dedução específica e do mínimo de existência. Estas alterações representam, segundo o ministro, o sexto desagravamento fiscal desde que PSD e CDS-PP chegaram ao Governo, há cerca de dois anos e meio: “O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica, do mínimo de existência”, afirmou Miranda Sarmento, em resposta a uma questão do deputado do CDS-PP Paulo Núncio sobre o número de reduções do imposto previstas até ao final da legislatura.
O ministro não esclareceu, contudo, se o OE2027 incluirá também uma nova descida das taxas de IRS face às taxas que o Governo propõe atualmente para os rendimentos de 2026. A redução anunciada resulta, para já, da atualização dos três elementos do imposto.
PS deverá viabilizar Orçamento
A proposta deverá ter condições para avançar no Parlamento, uma vez que o PS deverá abster-se na votação, permitindo a aprovação do documento.
O debate parlamentar na generalidade está marcado para 27 e 28 de outubro, enquanto a votação final global do Orçamento do Estado para 2027 está prevista para 24 de novembro.
Até à apresentação formal da proposta, o Governo mantém em aberto os restantes detalhes do orçamento, que deverá definir as principais prioridades económicas e fiscais para o próximo ano.
com Lusa
