Opinião

O SNS depois do PRR: a importância de manter a ambição de modernização

Rui Costa

O fim do PRR encerra um ciclo extraordinário de investimento na Saúde, mas não deve significar um abrandamento da modernização do SNS. É preciso garantir uma estratégia sustentável que permita ao sistema acompanhar a evolução da medicina, da inovação e das necessidades dos cidadãos.

 

O fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) encerra um ciclo extraordinário de investimento público. Porém, na saúde, isto não deve significar o fim da ambição de modernizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que deve manter-se viva, como uma necessidade permanente e não como uma oportunidade dependente de financiamento extra.

O Programa de Modernização Tecnológica do SNS foi criado para melhorar o parque tecnológico hospitalar, combater a obsolescência dos equipamentos, apoiar o diagnóstico precoce e contribuir para reduzir assimetrias no acesso aos cuidados, com uma dotação inicial de 117 milhões de euros. O programa previa investimento em equipamentos como sistemas de angiografia, ressonância magnética, tomografia computorizada, PET, aceleradores lineares e robôs cirúrgicos.

A resposta foi significativa. A meta do programa passou de 19 equipamentos médicos pesados inicialmente previstos para 68 equipamentos, numa segunda fase, de acordo com as necessidades identificadas. Somando outras linhas de investimento do PRR na área do equipamento médico pesado, incluindo a aquisição dedicada às unidades da região de Lisboa e Vale do Tejo, o conjunto do reforço tecnológico do SNS ultrapassa, no total, uma centena de equipamentos. Esta evolução diz-nos algo importante: a necessidade de modernização tecnológica do SNS era estrutural e o PRR permitiu responder a uma parte dessa necessidade.

Mas os equipamentos têm ciclos de vida. Exigem manutenção e atualizações ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, a medicina evolui e novas tecnologias podem alterar significativamente a forma como diagnosticamos e tratamos os doentes. Sabemos como o desenvolvimento tecnológico é rápido nos dias de hoje, estimamos que seja ainda mais rápido no futuro.

Uma tecnologia mais avançada pode aumentar a capacidade instalada, permitir diagnosticar e tratar mais pessoas, apoiar diagnósticos mais rápidos e precisos, reduzir a necessidade de recorrer ao exterior e, quando distribuída de forma adequada pelo território, contribuir para diminuir desigualdades no acesso aos cuidados. É por isso que investir em tecnologia de saúde é, também, investir em capacidade assistencial, tornando os sistemas de saúde mais eficazes.

Mas como garantir a continuidade da renovação tecnológica do SNS, após o fim da execução do PRR?

A resposta exige olhar para dois problemas distintos. O primeiro é evitar que os equipamentos atuais se tornem obsoletos: os equipamentos têm ciclos de vida definidos, exigem manutenção e atualizações e sem uma estratégia de substituição planeada e financiada, o País arrisca-se a repetir, daqui a uma década, o mesmo problema a que o PRR veio dar resposta.

Mas trata-se também de aumentar a capacidade instalada para dar resposta a uma procura que tenderá a crescer cada vez mais, tendo em conta o envelhecimento da população e o que isso significa em termos de saúde e doença. Os dados disponíveis mostram que, em 2025, os encargos do SNS com o setor convencionado de radiologia (que inclui RM, TAC e angiografia) atingiram cerca de 135,6 milhões de euros, um crescimento de 3,2% face a 2024. Na área da medicina nuclear, que inclui exames como PET e SPECT, a despesa do SNS com o setor convencionado passou de 5.365.654,18 euros em 2024 para 6.080.641,44 euros em 2025, um aumento de 13,3% num único ano. Verba que o SNS está a pagar a privados por falta de capacidade interna para realização dos exames, despesa que a internalização, através de mais equipamento próprio, poderia reduzir. Por outro lado, o setor privado está também a renovar e aumentar a sua capacidade instalada, dando um inestimável contributo para aliviar a pressão na procura de diagnóstico por imagem no SNS.

Ou seja, a abordagem deve passar não apenas pela avaliação do investimento em termos de preço de aquisição, mas pelo impacto na capacidade de diagnóstico e tratamento, na produtividade, na melhoria das condições de trabalho de profissionais, na qualidade dos cuidados e na sustentabilidade do SNS.

O PRR foi um impulso importante para a modernização da saúde em Portugal, mas seria importante que este se transformasse numa política de longo prazo, capaz de evitar novos ciclos de obsolescência tecnológica. O País não pode encarar a tecnologia médica como uma despesa que surge apenas quando existe uma oportunidade extraordinária de financiamento. Deve encará-la como uma infraestrutura essencial à prestação de cuidados de saúde. Gerir em saúde é isto mesmo. O País exige uma gestão de qualidade para que a inovação continue a chegar à população. De que nos serve a evolução na medicina se o sistema de saúde não conseguir acompanhá-la?

Rui Costa,
Diretor-Geral da GE HealthCare Portugal

Artigos Relacionados