A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, chegou a acordo para pagar até 16,68 mil milhões de dólares (14,2 mil milhões de euros) a 29 estados norte-americanos, encerrando um processo histórico em que era acusada de ter concebido as suas redes sociais para criar dependência entre crianças e de ter ocultado os potenciais perigos das plataformas.
Segundo os termos apresentados num documento judicial divulgado esta quarta-feira, a Meta nega qualquer irregularidade, mas aceitou pagar o montante acordado para resolver as acusações apresentadas pelos procuradores-gerais dos estados envolvidos.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que os termos do acordo vão “tornar as redes sociais menos perigosas para as nossas crianças”, depois de a Meta ter concordado com “transformações significativas” que deverão ser implementadas nos próximos meses.
A Califórnia deverá receber entre 1,5 mil milhões e 2,1 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões e 1,8 mil milhões de euros), caso o acordo seja aprovado. Em Nova Iorque, a procuradora-geral Letitia James afirmou que o estado poderá receber até 1,15 mil milhões de dólares (982 milhões de euros).
A empresa-mãe do Facebook e do Instagram concordou também em introduzir alterações significativas na configuração dos produtos destinados a utilizadores jovens.
O acordo prevê também alterações significativas na forma como os menores de 18 anos utilizam as plataformas da Meta.
Entre as novas medidas está um modo noturno obrigatório que bloqueará o acesso entre a meia-noite e as 6h00, um limite diário predefinido de duas horas de utilização, o bloqueio de notificações durante o horário escolar e a apresentação de alertas aos utilizadores a cada 15 minutos de utilização consecutiva.
A Meta terá ainda de impedir que adolescentes vejam o número de “gostos” nas suas publicações e de utilizar filtros cosméticos ou de maquilhagem.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a Meta classificou o acordo como um “passo importante” e apelou ao TikTok e ao YouTube para que adotem padrões semelhantes em matéria de segurança dos menores.
Como será pago o acordo?
A Meta afirma que pagará 70% do valor do acordo ao longo dos próximos dez anos. Os restantes 30% serão pagos caso o YouTube e o TikTok concordem em implementar limites diários de utilização, restrições noturnas e mecanismos de verificação da idade. A Meta condicionou ainda esse pagamento adicional a que os concorrentes assumam um compromisso financeiro equivalente, superior a 5 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) cada.
No total, 52 estados e territórios norte-americanos aderiram ao acordo e poderão receber verbas. Segundo a Meta, o dinheiro será utilizado em “iniciativas de segurança dos jovens na Internet”.
Alguns estados já começaram a antecipar a forma como pretendem aplicar os fundos.
O procurador-geral do Montana, Austin Knudsen, afirmou que o dinheiro poderá financiar centros de intervenção em situações de crise, programas extracurriculares de desporto e artes, campos de férias e atividades ao ar livre, além de iniciativas destinadas a responder a problemas de saúde mental entre os jovens.
Em Nova Iorque, Letitia James apontou outras possibilidades, como tornar as salas de aula livres de telemóveis, formar profissionais de saúde mental para apoiar estudantes e financiar programas extracurriculares ou de verão.
Acordo surge após julgamento histórico
A notícia do acordo surge pouco mais de uma semana depois do início do julgamento do processo, em 18 de agosto. A coligação de 29 estados acusava a Meta de ter desenvolvido funcionalidades das suas redes sociais com o objetivo de aumentar a dependência das crianças e adolescentes. Entre os argumentos apresentados estavam funcionalidades como o scroll infinito, algoritmos personalizados e outras ferramentas concebidas para manter os utilizadores nas plataformas.
Os estados acusavam ainda a empresa de ter enganado o público sobre os riscos de dependência e de ter recolhido dados de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais.
Antes do início do julgamento, a Meta tinha alegado que os danos que poderiam resultar do processo poderiam atingir 1,4 biliões de dólares (1,2 biliões de euros), um valor próximo da própria capitalização bolsista da empresa.
O acordo agora alcançado representa, por isso, uma redução substancial face ao montante que a Meta dizia estar potencialmente em causa.
Também há um acordo sobre o caso Cambridge Analytica
O acordo não se limita às acusações relacionadas com dependência das redes sociais. O entendimento inclui também processos apresentados pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington D.C. relacionados com violações de privacidade associadas ao escândalo da Cambridge Analytica. Nesse âmbito, a Meta pagará mais 459 milhões de dólares (392 milhões de euros), segundo o documento apresentado no tribunal.
Meta prevê 10 mil milhões de dólares em despesas legais
Apesar do impacto financeiro do acordo, a reação inicial dos investidores foi positiva. As ações da Meta subiram no mercado antes da abertura da sessão depois de, na terça-feira à noite, terem surgido as primeiras notícias sobre as negociações, divulgadas pela Bloomberg.
As ações mantinham uma valorização de 2% às 11h30 locais.
A empresa revelou, contudo, que espera suportar 10 mil milhões de dólares (8,5 mil milhões de euros) em despesas legais no terceiro trimestre de 2026. Este encargo não tinha sido mencionado durante a apresentação dos resultados do segundo trimestre, em julho.
O acordo com os estados norte-americanos encerra assim um dos maiores desafios judiciais enfrentados pela Meta em matéria de segurança infantil, mas também estabelece novas regras para a forma como milhões de menores poderão utilizar Facebook e Instagram nos Estados Unidos.
Texto original aqui. Artigo traduzido e editado por Paulo Marmé.
