O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, arguida na investigação que levou à demissão de António Costa.
Segundo a indiciação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os procuradores sustentam que os contactos feitos junto do primeiro-ministro por Diogo Lacerda Machado, advogado e seu amigo, e Vítor Escária, agora ex-chefe de Gabinete de António Costa, “visaram e lograram” a aprovação de um diploma “o mais rapidamente possível e com um normativo favorável aos interesses” da Start Campus, sociedade ligada ao projecto Datacenter de Sines e arguida no processo.
Em causa está um diploma aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2023 que regula os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, segundo o MP.
De acordo com o despacho, daquele diploma resultou “um expresso favorecimento” a projetos de Potencial Interesse Económico (PIN), bem “como o estabelecimento de um procedimento excecional” para Sines.
A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro na terça feira, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos.
O arguidos detidos são Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.
Além dos detidos, são também arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.
No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.
Lusa