Decreto de demissão do Governo entra em vigor esta sexta-feira

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou esta quinta-feira o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão. "Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje,…
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O Presidente da República assinou esta 5ª feira o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor esta 6ª feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.
Economia

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou esta quinta-feira o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Lusa

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