A Comissão Europeia propôs uma dedução para reduzir a distorção fiscal a favor da dívida, ou DEBRA, para ajudar as empresas a aceder ao financiamento de que necessitam e a tornar-se mais resilientes.
Esta medida pretende apoiar as empresas através da introdução de uma dedução que concederá aos capitais próprios o mesmo tratamento fiscal que à dívida.
A proposta prevê que os aumentos de capitais próprios de um contribuinte de um exercício fiscal para o outro serão dedutíveis da sua matéria coletável, à semelhança do que acontece com a dívida.
A iniciativa introduzirá uma margem para os novos investimentos com capitais próprios, a fim de atenuar a distorção a favor do endividamento
Esta iniciativa faz parte da estratégia da UE relativa à tributação das empresas, que visa assegurar um sistema fiscal justo e eficiente em toda a UE e contribui para a União dos Mercados de Capitais, tornando o financiamento mais acessível às empresas da UE e promovendo a integração dos mercados de capitais nacionais num verdadeiro mercado único.
A atual distorção favorável ao endividamento prevista nas regras fiscais, em que as empresas podem deduzir os juros associados a um financiamento por dívida – mas não os custos relacionados com o financiamento por capitais próprios – pode incentivar as empresas a contrair dívida em vez de aumentar os capitais próprios para financiar o seu crescimento, explica a Comissão Europeia.
O endividamento total das sociedades não financeiras na UE ascendeu a quase 14,9 biliões de euros em 2020, ou seja, 111 % do PIB.
Os níveis de dívida excessivos tornam as empresas vulneráveis a alterações imprevistas no ambiente empresarial.
“Neste contexto, as empresas com uma estrutura de capital sólida podem ser menos vulneráveis aos choques e mais propensas a fazer investimentos e a inovar. Por conseguinte, a redução da dependência excessiva do financiamento por dívida e o apoio a um eventual reequilíbrio da estrutura de capital das empresas podem afetar positivamente a competitividade e o crescimento”, refere Bruxelas que estima que a abordagem combinada de uma dedução a favor dos capitais próprios e de uma dedução limitada de juros deverá aumentar os investimentos em 0,26% do PIB e o PIB em 0,018%.
Para Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta “Uma Economia ao serviço das pessoas”, as “empresas europeias devem poder escolher a fonte de financiamento mais adequada para o seu modelo de crescimento e de negócio. Ao tornar os aumentos de capitais próprios dedutíveis para efeitos fiscais, tal como acontece atualmente com a dívida, a presente proposta reduz o incentivo para aumentar os seus empréstimos e permite-lhes tomar decisões de financiamento apenas com base em questões de ordem comercial”.
“Queremos dar um impulso às empresas em fase de arranque e às PME inovadoras em toda a UE”, afirma Paolo Gentiloni, comissário da Economia.
No âmbito da agenda da UE para garantir um sistema fiscal justo e eficiente, esta nova opção defendida pela Comissão Europeia “tornará o financiamento mais acessível para as empresas da UE, em especial as empresas em fase de arranque e as PME, e contribuirá para a criação de um verdadeiro mercado único de capitais”, refere Dombrovskis que acrescenta: “Tal será importante para as transições ecológica e digital, que exigem novos investimentos em tecnologias inovadoras suscetíveis de ser financiadas através de aumentos de capitais próprios”.
Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia, reforça: “Nestes tempos sombrios e incertos, é necessário agirmos não só para ajudar as nossas empresas a enfrentar os seus desafios imediatos, mas também para apoiar o seu desenvolvimento futuro. Estamos hoje a adotar medidas para que as vantagens fiscais dos capitais próprios sejam comparáveis às da dívida para as empresas que pretendam obter capital”.
“Esta solução harmonizada para responder à distorção fiscal a favor da dívida tornará o ambiente empresarial da Europa mais previsível e competitivo, estimulando o desenvolvimento da nossa união dos mercados de capitais. A nossa proposta ajudará as empresas a dispor de capitais mais sólidos, tornando-as menos vulneráveis e mais propensas a investir e a assumir riscos, o que será uma boa notícia para o emprego e o crescimento na Europa”, aponta o comissário Gentiloni.
