A Comissão Europeia abriu hoje um processo formal contra a plataforma de reservas de alojamento turístico Booking.com para investigar eventuais falhas no combate a anúncios fraudulentos e a burlas através de mensagens falsas, foi anunciado.
“A Comissão Europeia abriu hoje um processo formal para avaliar se a Booking.com poderá ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais, por não ter avaliado de forma diligente nem atenuado eficazmente os riscos associados a anúncios fraudulentos e esquemas de ‘phishing’ [fraude informática]”, anuncia a instituição em comunicado.
De acordo com Bruxelas, “a plataforma poderá também ter violado as regras de transparência previstas no Regulamento dos Serviços Digitais, por não identificar claramente como publicidade os anúncios cujos fornecedores pagaram uma comissão mais elevada para obter uma posição de maior destaque nos resultados de pesquisa apresentados aos utilizadores”.
A investigação comunitária agora iniciada abrange anúncios de alojamentos inexistentes, fraudes por usurpação de identidade e ofertas de alojamento que não cumprem as regras, práticas que podem prejudicar os consumidores.
Bruxelas vai, também, analisar os riscos associados a burlas que exploram os dados das reservas e dos hóspedes, em particular a forma como essa informação é partilhada com os alojamentos e o funcionamento do serviço de mensagens da plataforma.
A Comissão Europeia pretende, ainda, verificar se a Booking.com identifica claramente como publicidade os alojamentos que obtêm maior visibilidade nos resultados de pesquisa mediante o pagamento de comissões mais elevadas.
Segundo o executivo comunitário, os utilizadores devem conseguir identificar quem está por detrás de cada anúncio, quem pagou pela sua divulgação e por que motivo lhes é apresentado.
Se as suspeitas forem confirmadas, a empresa poderá ter violado as disposições do Regulamento dos Serviços Digitais relativas à avaliação e redução dos riscos sistémicos e à transparência da publicidade.
A instituição vai prosseguir a recolha de provas, podendo enviar novos pedidos de informação, realizar entrevistas e efetuar inspeções.
O executivo comunitário poderá adotar medidas provisórias, emitir uma decisão de incumprimento ou aceitar compromissos propostos pela empresa para corrigir as falhas identificadas.
A Booking.com, uma plataforma digital de reservas de alojamento e outros serviços de viagem, foi designada pela Comissão Europeia como plataforma em linha de muito grande dimensão em abril de 2023, ficando sujeita a obrigações reforçadas ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.
Como a Booking.com está sediada nos Países Baixos, Bruxelas está a cooperar com a Autoridade Neerlandesa para os Consumidores e os Mercados, responsável pela coordenação dos serviços digitais no país.
Esta legislação europeia visa tornar os serviços digitais mais seguros e reforçar a proteção dos utilizadores, impondo às grandes plataformas obrigações específicas de identificação, avaliação e redução dos riscos associados aos seus serviços, incluindo os relacionados com conteúdos ilegais e a proteção dos consumidores.
Lusa
