Os Estados-membros da ONU aprovaram o seu primeiro tratado para combater o cibercrime, apesar da forte oposição dos defensores dos direitos humanos, que advertem contra uma ferramenta de vigilância global.
Após três anos de negociações formais e uma sessão final de duas semanas em Nova Iorque, a “Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime” foi aprovada por consenso e será posteriormente submetida à Assembleia Geral, para adoção formal.
“Considero que os documentos (…) estão aprovados. Muito obrigado, bravo a todos!”, frisou Faouzia Boumaiza Mebarki, presidente do comité intergovernamental criado em 2019 para redigir este tratado, sob proposta da Rússia.
O novo tratado, que poderá entrar em vigor depois de ter sido ratificado por 40 Estados, visa “combater de forma mais eficaz o cibercrime” e reforçar a cooperação internacional nesta área, citando em particular imagens de pornografia infantil ou branqueamento de capitais.
Mas os detratores do projeto, uma aliança invulgar entre defensores dos direitos humanos e grandes empresas tecnológicas, denunciam um âmbito demasiado amplo que, segundo eles, o tornará num tratado de “vigilância global”.
O texto adotado prevê que um Estado pode, para investigar qualquer crime punível com pelo menos quatro anos de prisão nos termos da sua legislação nacional, solicitar às autoridades de outro Estado quaisquer provas eletrónicas relacionadas com esse crime e também solicitar dados de acesso a um fornecedor.
Os defensores dos direitos humanos temem, em particular, que o texto seja utilizado por Estados que criminalizam a homossexualidade ou por governos que atacam dissidentes ou jornalistas.
“Apelamos aos Estados para que garantam que os direitos humanos estão no centro da Convenção que deve ser adotada esta semana”, defendeu o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, numa mensagem na rede social X, esta semana.
“Os defensores dos direitos, os investigadores e as crianças não devem temer a criminalização das atividades protegidas”, vincou.
Lusa