A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu uma licença de operações espaciais de lançamento e de comando e controlo de um satélite do Instituto Superior Técnico (IST), tratando-se da segunda licença enquanto autoridade espacial, foi hoje divulgado.
“Em causa está o satélite ISTSAT-1 (Cubesat 1U), cujo lançamento para o espaço deverá ser assegurado pelo Ariane 6 no seu voo inaugural, que está previsto para o período entre 15 de junho e 31 de julho”, refere a Anacom.
De acordo com a entidade reguladora, “a atribuição da licença representa o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e o Instituto Superior Técnico, que teve início em meados de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do ISTSAT-1”.
Desta forma, a Anacom associa-se ao “segundo projeto espacial português no século XXI a ir ao Espaço, emitindo uma licença de tipo global”, que autoriza o lançamento e o comando e controlo do ISTSAT-1.
A Anacom explica que este satélite, “uma vez colocado numa órbita a cerca de 500 quilómetros da Terra, terá como finalidade estudar e obter dados científicos de ADS-b (‘Automatic Data Surveillance-broadcasting’), que é um sistema associado à gestão e controlo do tráfego aeronáutico”.
Este é o segundo lançamento ao abrigo do novo quadro regulamentar, “um quadro jurídico que está entre as melhores práticas, ao permitir agilidade, flexibilidade e rapidez nos licenciamentos de satélites, sem que haja lugar ao pagamento de taxas”.
O licenciamento deste satélite será levado a cabo pela Anacom, enquanto autoridade espacial, que “acautela as responsabilidades internacionais do Estado português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais”, sublinha o regulador.
A Anacom destaca ainda que este segundo licenciamento é “um marco nesta nova fase do desenvolvimento do ecossistema espacial nacional, na qual voltam a ser lançados para a órbita terrestre satélites inteiramente desenvolvidos e construídos em Portugal”.
Lusa