O parlamento aprovou a proposta do Governo que prolonga até ao final deste ano o IVA zero num cabaz de 46 tipologias de alimentos.
A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PS, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, PCP e Livre. A iniciativa baixa agora à comissão, devendo ser sujeita a votação final global até 25 de outubro.
Durante o debate de prorrogação até ao final do ano do IVA zero os partidos da oposição tecerem várias críticas, apontando a falta de eficácia da medida na descida dos preços e alertando para o impacto que o seu fim já anunciado, a partir de janeiro, poderá ter.
Críticas rebatidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, que apontou os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a dedução dos preços dos bens alimentares desde março.
A proposta de prorrogação da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final do ano foi aprovada pelo Conselho de Ministros, em 7 de setembro.
Para 2024, o Governo já assumiu que a medida não será aplicada, tendo decidido canalizar o esforço orçamental que esta implicava para reforçar as prestações sociais pagas a famílias mais vulneráveis.
Lusa
