Black Friday está aí: “Às vezes, a melhor poupança é não comprar”, afirma especialista

A Black Friday, que este ano decorre a 27 de novembro, marca o arranque de uma das épocas de maior intensidade comercial do ano. Porém, nem todas as oportunidades anunciadas representam verdadeiras poupanças. Entre falsos descontos, estratégias de urgência, riscos nas compras online e recurso ao crédito, os consumidores enfrentam vários desafios na hora de…
ebenhack/AP
A Black Friday pode esconder falsos descontos, práticas comerciais desleais e compras motivadas pela pressão das campanhas. Jorge Morais Carvalho, professor da NOVA School of Law, explica como podem os consumidores proteger os seus direitos e tomar decisões mais informadas.
Negócios

A Black Friday, que este ano decorre a 27 de novembro, marca o arranque de uma das épocas de maior intensidade comercial do ano. Porém, nem todas as oportunidades anunciadas representam verdadeiras poupanças. Entre falsos descontos, estratégias de urgência, riscos nas compras online e recurso ao crédito, os consumidores enfrentam vários desafios na hora de decidir. Em entrevista à Forbes Portugal, o Professor Jorge Morais Carvalho, da NOVA School of Law, analisa os principais riscos desta época promocional, esclarece quais os direitos dos consumidores e identifica os cuidados a ter antes de avançar com uma compra.

Professor Jorge Morais Carvalho, da NOVA School of Law

Do ponto de vista dos direitos dos consumidores, quais são os principais riscos associados a esta época de promoções inaugurada com a Black Friday?
O maior risco é comprar mais, convencido de que se estão a fazer grandes negócios. Muitas vezes, a vantagem é bastante menor do que a publicidade sugere. Mas, mesmo quando o desconto é verdadeiro e significativo, podemos estar a comprar algo de que não precisamos e que nem sequer tínhamos pensado adquirir. Gastar 70 euros num produto de que não precisamos não significa necessariamente poupar 30 euros: pode significar gastar 70 euros que, de outro modo, não gastaríamos.

Esta época é construída em torno da ideia de oportunidade que não se pode perder. O volume de mensagens, as contagens decrescentes e os avisos de que restam poucas unidades podem dificultar uma decisão ponderada. Quando essa urgência ou escassez é inventada, podemos estar perante uma prática comercial desleal. A isto juntam-se os falsos descontos, a informação pouco clara e o recurso ao crédito para financiar compras que excedem o orçamento. O essencial é preservar a liberdade de decidir, incluindo a liberdade de não comprar.

“O maior risco é comprar mais, convencido de que se estão a fazer grandes negócios”.

No comércio eletrónico, que cuidados adicionais devem os consumidores ter durante a Black Friday? Existem riscos específicos associados às compras online que mereçam atenção?
É fundamental perceber a quem estamos a comprar. Um site em português, com preços em euros e imagens de uma suposta loja local, não garante que o vendedor esteja em Portugal, nem sequer que a empresa exista. Deve verificar-se a identificação, a morada e os contactos do vendedor, procurar informação fora do próprio site e evitar entrar através de ligações recebidas em mensagens suspeitas. A aparência profissional e as avaliações positivas também podem ser fabricadas.

Nas plataformas que reúnem vários vendedores, importa identificar quem vende aquele produto e se é um profissional ou um particular. O nome conhecido da plataforma não responde, por si só, a essas perguntas. Comprar a um vendedor situado fora da União Europeia também pode tornar muito mais difícil fazer valer os direitos, mesmo quando a legislação europeia seja aplicável.

Antes de pagar, é necessário confirmar o preço total, os portes, o prazo de entrega e as condições de devolução. Nas compras online a profissionais existe, em regra, um direito de arrependimento de 14 dias após a entrega do bem, mas há exceções e a devolução pode ter custos. Importa guardar a descrição do produto, as condições da oferta e o comprovativo da compra.

Uma das práticas mais frequentemente apontadas é a dos chamados “falsos descontos”. Como pode o consumidor perceber se uma redução de preço é efetiva ou se está perante uma estratégia para criar uma perceção artificial de poupança?
A pergunta decisiva é: “30% de desconto em relação a quê?”. Uma percentagem isolada diz-nos muito pouco. Numa venda com redução de preço, o importante é perceber qual é o preço de referência e se a vantagem anunciada é verdadeira.

Em regra, a referência legal é o preço mais baixo praticado pelo mesmo comerciante, naquela loja física ou online, nos 30 dias anteriores, incluindo outras promoções. A percentagem de desconto deve ser calculada sobre esse valor. Não basta mostrar esse preço em letras pequenas e anunciar, em destaque, um desconto calculado sobre outro preço mais elevado, como o recomendado pelo fabricante.

Imagine-se um produto anunciado por 70 euros, com 30% de desconto sobre 100 euros. Se esteve à venda por 80 euros nos 30 dias anteriores, a redução face à referência legal é de 12,5%, e não de 30%. E, mesmo que os 30% estejam corretamente calculados, outra loja pode vender o mesmo produto ainda mais barato, sem anunciar qualquer desconto.

Por isso, convém acompanhar preços e comparar o valor final do mesmo modelo em várias lojas. Mas não cabe ao consumidor investigar todo o histórico: é o comerciante que tem de conseguir demonstrar os factos relevantes. O anúncio de um desconto não é prova de uma boa compra.

“O anúncio de um desconto não é prova de uma boa compra”.

Que informação deve ser obrigatoriamente disponibilizada ao consumidor pelos comerciantes?
Desde logo, há um ponto frequentemente esquecido: a Black Friday não é uma modalidade legal de venda com redução de preço. As modalidades previstas são os saldos, as promoções e a liquidação. A expressão “Black Friday” pode acompanhar a campanha, mas não substitui a obrigação de indicar, de forma inequívoca, qual é a modalidade utilizada. Não basta escrever “Black Friday” na montra ou no site.

Numa campanha de redução de preços, devem ser identificados os produtos abrangidos, o início e a duração da campanha e, em regra, o preço mais baixo anteriormente praticado e o novo preço. A informação sobre a vantagem tem de permitir uma comparação real e as condições ou limitações da oferta devem ser claras.

Além disso, o consumidor deve conhecer as características essenciais do produto e o preço total a pagar. No comércio eletrónico, acrescem informações como a identidade e os contactos do vendedor, os custos de entrega, as condições de pagamento e entrega, a garantia legal e as regras do direito de arrependimento, incluindo quem suporta o custo da devolução. Tudo isto deve ser disponibilizado antes da compra, de forma clara e compreensível.

“Às vezes, a melhor poupança é não comprar”.

Quais são as entidades a que os consumidores podem recorrer quando identificam irregularidades?
É importante distinguir a denúncia de uma infração da resolução do problema concreto do consumidor. Um falso desconto ou o incumprimento das regras de redução de preços pode ser denunciado à ASAE. A Direção-Geral do Consumidor tem competências em matéria de publicidade e pode prestar informação e encaminhar situações. Também pode utilizar-se o livro de reclamações, físico ou eletrónico.

Se o objetivo for obter, por exemplo, a devolução do dinheiro ou a solução para um produto com defeito, deve começar-se por reclamar junto do vendedor, preferencialmente por escrito. Não havendo solução, os centros de arbitragem de conflitos de consumo são uma via particularmente relevante. Nos conflitos até 5.000 euros abrangidos pela sua competência, a empresa fica, em regra, obrigada a aceitar a arbitragem quando o consumidor a escolhe. Uma denúncia à entidade fiscalizadora não substitui este mecanismo.

Nos conflitos com comerciantes de outros países europeus, o Centro Europeu do Consumidor pode prestar apoio. As associações de consumidores também podem ajudar. Se houver suspeita de burla, deve contactar-se a polícia e, se já tiver sido feito um pagamento, o banco ou o prestador do serviço de pagamento. Para comunicações de marketing não solicitado e outras questões de dados pessoais, pode recorrer-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

“A Black Friday pode ser uma oportunidade para comprar algo que já pretendíamos por um preço melhor. Não deve transformar-se numa obrigação de consumir”.

Na sua perspetiva, a legislação atual é suficiente para acompanhar a evolução das estratégias de marketing e venda?
Temos já um conjunto muito significativo de regras. Os falsos descontos, as informações enganosas e a falsa urgência não se tornam aceitáveis por serem apresentados através de uma aplicação ou com recurso a inteligência artificial. Muitas destas práticas podem ser combatidas com a legislação que já existe.

A evolução tecnológica coloca, contudo, desafios à aplicação das regras. A personalização das mensagens, a utilização de dados para explorar vulnerabilidades e a combinação de pequenos estímulos podem tornar a manipulação menos visível. É necessário avaliar se há lacunas e adaptar a legislação quando isso se justifique. Mas criar mais obrigações não garante, por si só, uma proteção melhor.

Na minha perspetiva, é essencial investir na aplicação efetiva da lei, na capacidade técnica e na articulação das entidades competentes e em mecanismos acessíveis de resolução de conflitos. Precisamos de regras claras, proporcionais e que possam ser cumpridas e fiscalizadas. E devemos evitar transferir toda a responsabilidade para o consumidor. Ninguém deve precisar de ser jurista ou especialista em tecnologia para fazer uma compra em segurança.

“É essencial investir na aplicação efetiva da lei.”

Se tivesse de deixar um conjunto de recomendações aos consumidores para esta Black Friday, quais seriam os principais cuidados a ter antes de avançarem com uma compra?
Começaria por uma pergunta: “Compraria este produto se não estivesse anunciado um desconto?”. A resposta ajuda a distinguir uma necessidade ou um desejo ponderado de uma compra provocada pela campanha. Fazer uma lista e definir um orçamento antes de consultar as promoções também ajuda.

Depois, compararia preços finais do mesmo produto, em vez de comparar percentagens de desconto. Um desconto maior pode corresponder a um preço mais alto. Confirmaria ainda quem é o vendedor, o prazo de entrega e as condições de devolução, sobretudo se a compra for um presente de Natal. O prazo legal de arrependimento de uma compra online pode terminar antes de o presente ser aberto.

Por fim, daria tempo à decisão. Uma contagem decrescente não deve decidir por nós. Se houver pagamento em prestações, importa avaliar o custo total e o efeito no orçamento dos meses seguintes, em vez de olhar apenas para o valor de cada prestação. A Black Friday pode ser uma oportunidade para comprar algo que já pretendíamos por um preço melhor. Não deve transformar-se numa obrigação de consumir. Às vezes, a melhor poupança é não comprar.

Mais Artigos