É já hoje que a Associação Salvador, que atua na área da deficiência motora, promove, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) uma iniciativa através da qual desafia os municípios de todo o país a assinarem a Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal, com o objetivo de promover territórios mais acessíveis e inclusivos. Fundada em 2003 por Salvador Mendes de Almeida, esta associação promove a inclusão das pessoas com deficiência motora, defendendo os seus direitos e co-construindo uma sociedade mais justa e sensibilizada para a diversidade. Surgiu na sequência de um acidente de mota que Salvador sofreu aos 16 anos, ficando então tetraplégico. Com o apoio da família ganhou força e hoje dedica a sua vida a defender os direitos das pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com o INE, mais de um milhão de pessoas em Portugal têm pelo menos uma incapacidade, o que corresponde a cerca de 10% do total da população residente. A falta de acessibilidades continua a ser um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. A carta de compromisso que será hoje assinada por alguns municípios – entre eles Lisboa Sintra, Setúbal, Cascais, Figueira da Foz, Vila Real, Pedrógão Grande, Albufeira, Câmara de Lobos – prevê algumas iniciativas fundamentais para a inclusão de pessoas nesta situação.
Entre as principais prioridades identificadas pela Associação Salvador estão: a elaboração e implementação de planos de acessibilidade; a elaboração de planos de fiscalização de forma a incentivar os municípios a definir e implementar mecanismos que permitam identificar e corrigir situações de incumprimento das normas de acessibilidade. Pretende ainda criar a figura do Provedor da Pessoa com Deficiência. A associação pretende acompanhar de perto a concretização destes compromissos, trabalhando em proximidade com os municípios. Salvador Mendes de Almeida falou com a Forbes Portugal sobre o que espera desta parceria.
A Associação Salvador promove, com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, a assinatura de uma Carta de Compromisso, com os municípios, para acessibilidade universal. No fundo, o que pretende a associação com esta iniciativa? De que forma pretendem atingir os vossos objetivos?
O que pretendemos é que a acessibilidade passe a ser uma verdadeira prioridade política e uma responsabilidade assumida pelos municípios, traduzida em medidas concretas e não apenas em boas intenções. Ao longo de mais de duas décadas, a Associação Salvador tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência motora. Sabemos que a falta de acessibilidade continua a limitar a autonomia, o acesso ao emprego, à educação, à cultura e à participação na sociedade. E sabemos também que os municípios têm um papel absolutamente determinante na mudança desta realidade. Com esta Carta de Compromisso Nacional pela Acessibilidade Universal, que promovemos em conjunto com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, queremos mobilizar os municípios para assumirem um compromisso público com a acessibilidade universal. Defendemos, em particular, a elaboração e implementação de Planos Locais de Promoção da Acessibilidade que incluam medidas de fiscalização. Mas assinar uma Carta não é o fim, é o início de um trabalho. Queremos acompanhar os compromissos assumidos, promover a partilha de boas práticas e incentivar os municípios a estabelecerem prioridades, objetivos e prazos concretos. O nosso objetivo é que, daqui a alguns anos, possamos avaliar esta iniciativa pelas barreiras que conseguimos eliminar e pelas condições de autonomia e participação que ajudámos a criar.
A falta de acessibilidades continua a ser um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. Quais são os principais desafios e barreiras e enfrenta esta população?
O principal desafio é que a falta de acessibilidade continua a impedir muitas pessoas com deficiência motora de viverem com a autonomia que deveriam ter garantida. Uma escada sem alternativa acessível, um passeio obstruído, um elevador avariado ou um transporte público que não pode ser utilizado de forma autónoma podem determinar se uma pessoa consegue ir trabalhar, estudar, aceder a cuidados de saúde, ir à escola dos filhos ou simplesmente estar com amigos.
“A acessibilidade continua, por vezes, a ser encarada como um custo adicional”
E estas barreiras não surgem isoladamente. Muitas vezes, uma pessoa consegue sair de casa, mas não consegue chegar à paragem de autocarro; consegue chegar ao destino, mas não consegue entrar no edifício; ou consegue aceder ao espaço, mas não tem condições para o utilizar. A acessibilidade tem de ser pensada como um percurso completo, e não como uma soma de soluções pontuais. A isto juntam-se as barreiras sociais e profissionais: preconceitos sobre as capacidades das pessoas com deficiência, dificuldades no acesso ao emprego e a persistência de uma visão assistencialista que nem sempre reconhece a sua autonomia e o seu direito a decidir.
Como podem os municípios minimizar estas dificuldades? O que é que já está a ser feito neste sentido e o que é que se pode fazer para melhorar estas barreiras?
Os municípios têm uma capacidade de intervenção muito significativa porque responsáveis por muitas das decisões que condicionam a acessibilidade no quotidiano: o espaço público, os passeios, os atravessamentos pedonais, os equipamentos municipais e a forma como os serviços são disponibilizados. Existem municípios que já desenvolvem iniciativas importantes, promovem intervenções no espaço público e procuram envolver as pessoas com deficiência nas decisões. Mas precisamos de passar de intervenções pontuais para uma abordagem estruturada, com continuidade e capacidade de produzir resultados.
Em primeiro lugar, cada município deve identificar as principais barreiras existentes no seu território e definir um plano de intervenção com prioridades, orçamento, responsáveis e prazos. Em segundo lugar, é essencial reforçar a fiscalização e garantir que as situações de incumprimento são corrigidas, evitando também que novas barreiras sejam criadas. Em terceiro lugar, é necessário ouvir as pessoas com deficiência e envolvê-las na conceção, implementação e avaliação das soluções. Não esperamos que todos os problemas sejam resolvidos de um dia para o outro. Esperamos, isso sim, que cada município saiba quais são as suas prioridades, assuma responsabilidades e demonstre progressos concretos. É isso que distingue uma intenção de uma política pública efetiva.
Entende que não estão a ser feitos os investimentos necessários por parte dos municípios? E porquê? Há falta de verbas ou de vontade para fazer essas alterações?
Não diria que o problema se resume à falta de investimento, nem que todos os municípios estão na mesma situação. Existem autarquias a fazer um trabalho relevante, mas a realidade mostra-nos que o investimento realizado ainda não é suficiente para garantir condições de acessibilidade em todo o território. As limitações orçamentais são reais e existem muitas necessidades a que os municípios têm de responder. No entanto, a acessibilidade também depende das prioridades políticas, da capacidade de planeamento e da forma como os recursos disponíveis são utilizados. Quando não existe um diagnóstico das barreiras, um plano de intervenção ou uma estratégia de médio e longo prazo, torna-se mais difícil definir prioridades e garantir que os investimentos produzem resultados. Além disso, a acessibilidade continua, por vezes, a ser encarada como um custo adicional, quando deveria ser considerada desde o início de qualquer projeto. Corrigir posteriormente uma barreira que poderia ter sido evitada é frequentemente mais complexo e dispendioso do que planear corretamente desde a fase inicial.
“Precisamos de deixar de atuar apenas quando surge uma reclamação ou uma obra e passar a identificar sistematicamente as barreiras, definir prioridades e acompanhar a sua eliminação.”
Não podemos ignorar que existem situações em que falta prioridade política. Mas, em vez de generalizarmos, devemos exigir que cada município assuma as suas responsabilidades e explique o que está a fazer, o que falta fazer e como pretende avançar. É precisamente por isso que defendemos compromissos públicos, planos concretos e mecanismos de acompanhamento. A acessibilidade não pode depender apenas da boa vontade de um autarca ou de uma equipa. Tem de ser uma prioridade sustentada, com objetivos, recursos e responsabilidade pela sua concretização.
Como se compara Portugal nesta questão das acessibilidades para a mobilidade reduzido com outros mercados internacionais?
Portugal tem vindo a evoluir no reconhecimento da acessibilidade como um direito e dispõe de enquadramento legal nesta matéria. No entanto, continua a existir uma diferença entre os requisitos estabelecidos e a experiência quotidiana de muitas pessoas com deficiência. É importante reconhecer que não existe uma realidade uniforme, nem em Portugal nem noutros países. Há cidades portuguesas a desenvolver projetos relevantes, tal como existem cidades internacionais que ainda enfrentam desafios importantes. Por isso, mais do que estabelecer uma classificação geral dos países, diria que devemos olhar para as políticas e práticas que estão efetivamente a produzir resultados.
Em várias cidades europeias, encontramos exemplos de abordagens integradas, em que a acessibilidade é assumida como uma prioridade transversal da gestão municipal. A título de exemplo, Zaragoza, em Espanha, tem vindo a desenvolver um plano estratégico de acessibilidade universal para 2025-2030, com objetivos de longo prazo, mecanismos de monitorização e participação das organizações representativas das pessoas com deficiência. Estas práticas demonstram a importância de combinar visão política, planeamento e execução.
Em Portugal, precisamos de acelerar essa transição. Temos de passar de uma abordagem centrada na correção de problemas para uma lógica de prevenção, em que a acessibilidade está presente desde o planeamento urbano até à prestação de serviços. Não se trata de copiar soluções de outros países, mas de aprender com as experiências que funcionam e adaptá-las à nossa realidade. O que não podemos aceitar é que, em 2026, a possibilidade de uma pessoa com deficiência se deslocar autonomamente e participar na sociedade continue a depender tanto do local onde vive.
Quais são as melhores práticas que deveriam se adotadas em Portugal e não estão a ser?
A primeira é a existência de uma estratégia local de acessibilidade com continuidade, objetivos mensuráveis e recursos associados. Precisamos de deixar de atuar apenas quando surge uma reclamação ou uma obra e passar a identificar sistematicamente as barreiras, definir prioridades e acompanhar a sua eliminação. A segunda é integrar a acessibilidade desde a fase de conceção dos projetos. Os espaços públicos, os edifícios, os transportes e os serviços devem ser pensados para a diversidade das pessoas que os vão utilizar. Isto evita intervenções posteriores e permite desenvolver soluções mais eficazes. A terceira é envolver as pessoas com deficiência nas decisões. Não basta consultar especialistas ou verificar se um projeto cumpre determinados requisitos técnicos. É fundamental ouvir quem enfrenta estas barreiras diariamente e garantir que essa experiência influencia as soluções adotadas.
“A sensibilização é fundamental, mas acredito que temos de ir além da empatia.”
A quarta é reforçar a fiscalização e a responsabilização. As regras só produzem resultados quando o seu cumprimento é acompanhado e quando as situações de incumprimento dão origem a medidas corretivas. É igualmente importante criar mecanismos simples para que os cidadãos possam comunicar barreiras e acompanhar a resposta das entidades responsáveis. Por fim, considero essencial assegurar continuidade institucional. A acessibilidade não pode avançar ou recuar consoante a sensibilidade de quem lidera uma autarquia em determinado momento. Tem de fazer parte da estratégia de desenvolvimento do território, com compromissos públicos e acompanhamento ao longo do tempo.
De que forma devem as populações ser despertadas para este tema? Falta alguma empatia e respeito por parte dos cidadãos perante estas dificuldades?
A sensibilização é fundamental, mas acredito que temos de ir além da empatia. É importante que as pessoas compreendam as dificuldades que a falta de acessibilidade cria, mas também que reconheçam que estamos a falar de direitos, de respeito e de responsabilidade coletiva. Quando alguém estaciona num lugar reservado a pessoas com deficiência sem ter direito a fazê-lo, bloqueia uma rampa ou deixa um veículo a impedir a circulação no passeio, é provável que esteja a retirar a outra pessoa a possibilidade de sair de casa, de chegar ao trabalho ou de realizar uma tarefa simples do quotidiano. Não estamos a falar apenas de uma infração ou de um incómodo: estamos a falar de limitações concretas à autonomia de alguém.
Muitas vezes, estes comportamentos resultam de desconhecimento ou da ideia de que é apenas por um minuto e de que não fará diferença. Mas faz. E é importante que a sociedade deixe de normalizar estas situações. Temos de trabalhar a sensibilização nas escolas, nas empresas e junto da população em geral, dando visibilidade às experiências das pessoas com deficiência e mostrando como as barreiras condicionam a sua participação. Eu próprio procuro contribuir para esta mudança através do meu percurso e do trabalho da Associação Salvador. Mas esta transformação não depende apenas das pessoas com deficiência ou das organizações que as representam. Depende de todos nós, das escolhas que fazemos diariamente e da forma como entendemos o espaço público: como um espaço que pertence a todos e que deve poder ser utilizado por todos.
