Luís Marques Mendes, advogado, consultor na Abreu Advogados, político do PSD e comentador televisivo, alertou esta quarta-feira, no Porto, para a “grande novidade” do próximo orçamento da União Europeia para 2028-2035: um fundo para a competitividade, na linha do que foi sugerido por Mario Draghi, com mais de 400 mil milhões de euros e ao qual poderão candidatar-se empresas de qualquer Estado-membro.
Falando na conferência que assinala os 10 anos do Jornal Económico, Marques Mendes considerou que “ninguém fala” deste fundo, pelo menos em Portugal, e avisou que as empresas alemãs, francesas ou italianas têm “outras condições” e “outra capacidade de candidatura” do que as portuguesas. Pelo que, diz, “só nos resta um caminho que as empresas nacionais negoceiem parcerias com congéneres de outros países para não perderem este desafio”. Defendeu que essa pedagogia já devia estar a ser feita e reconheceu que o tema “não é sexy” mas é relevante para o país.
O antigo líder do PSD fez um balanço da primeira década pós-troika (2015-2025), que resumiu em duas grandes reformas estruturais, cinco bons indicadores e dois maus resultados. As reformas foram “as contas certas”, imposta pela troika e assimilada pelos portugueses, e o crescimento das exportações, obra das empresas. Nenhuma, notou, foi realizada por qualquer governo.
Entre os indicadores positivos, apontou o crescimento do PIB, quase sempre acima da média europeia e acima de 3% em 2017 e 2023; a solidez da banca, que passou de problema a “fator de solução e de confiança”; a descida do desemprego de 13% para cerca de 6% em 10 anos e a quase duplicação do salário mínimo (para 920 euros); a redução da dívida pública de 130% para menos de 90% do PIB, com a perspetiva de chegar aos 80%; e a recuperação da credibilidade internacional, refletida nas agências de rating.
Produtividade e PIB per capita: “um pesadelo”
No capítulo negativo, Marques Mendes classificou como “calamidade” e “pesadelo” a convergência com a Europa ao nível do PIB per capita, que se mantém-se a 81% da média europeia, depois de 40 anos de fundos comunitários, e poderá piorar quando o INE divulgar, em março, os novos dados da população. Países de Leste como Roménia, Bulgária, Polónia ou Lituânia convergiram bastante mais.
“O nosso PIB per capita continua a 81% da média europeia e quando o INE, em março, divulgar os novos dados sobre a população, este indicador pode até piorar. No espaço de 10 anos, todos os países de leste que concorrem connosco convergiram com a Europa muito mais do que nós”
A principal causa, disse, é a produtividade que em dez anos subiu apenas 3,6% em Portugal, contra 5,2% na zona euro e 7,9% na União Europeia, o quarto pior desempenho do bloco, só atrás de Itália, Grécia e França.
“A principal razão deste fracasso chama-se produtividade. A nossa baixa produtividade. O nosso maior pesadelo económico e social. Este é o segundo grande indicador negativo desta última década, a evolução da produtividade”, disse Marques Mendes.
A produtividade por hora trabalhada está em 66,8% da média da UE, enquanto Espanha se situa nos 98,9%. Sem inverter esta tendência, avisou, o país corre o risco de “entregar a democracia ao populismo e à direita radical”, na sua opinião.
Seis desafios para a próxima década
Para a agenda de futuro, centrada no crescimento económico e na produtividade, elencou seis desafios. O primeiro é conseguir manter o crescimento acima da média europeia, preferencialmente em torno dos 3% do PIB, o que exige estabilidade e competitividade fiscal, “justiça económica célere” e um Estado desburocratizado, que hoje considera “ficção científica”.
Depois, apela a um acordo social tripartido entre Governo, patrões e sindicatos sobre produtividade, com metas e calendários concretos e incentivos financeiros, sociais, laborais e de gestão. “A melhoria da produtividade não se decreta, mas pode negociar-se”, afirmou, sublinhando que não passa apenas pela reforma laboral, mas também pela organização e gestão das empresas.
O grande desafio é a aposta na inteligência artificial (IA). “A produtividade, importa dizê-lo, não é só reforma laboral, é também muito reforma ao nível da organização e da gestão das empresas. O terceiro grande desafio é assim fazer uma aposta determinada na inteligência artificial. O investimento em inteligência artificial é provavelmente o melhor instrumento para melhorar a produtividade nacional”, disse.
“Precisamos de um rápido programa de incentivos à introdução generalizada da inteligência artificial nas pequenas e médias empresas, nas chamadas PMEs. Fácil de explicar: no Estado, na Administração Pública, a inteligência artificial há de chegar. O Estado tem mais que condições para intervir aí. As grandes empresas, essas também não precisam de apoio nesta matéria. Sabem muito bem o que fazer e têm recursos para o fazer”
A este propósito apela à criação de um programa rápido de incentivos à adoção generalizada da IA nas PME, sob pena de construir “um país a várias velocidades”. Lembrou que na revolução industrial Portugal “partiu tarde e chegou tarde”.
“A União Europeia já está hoje a perder o desafio da inteligência artificial para os Estados Unidos e a China” disse.
No que toca à mobilidade elétrica, o que considera ser o quarto grande desafio, disse que Portugal precisa de “pelo menos mais uma Autoeuropa”, agora dedicada a carros elétricos, que deveria ser prioridade nacional do Governo e da oposição.
Defende ainda incentivos a fusões e aquisições para criar empresas maiores, com mais escala e intensidade tecnológica. Este é o que considera ser o quinto grande desafio. “Ou há um programa de incentivos a sério, ou melhor é não fazer nada”, defendeu.
Novo orçamento comunitário? “tudo vai ser resolvido a bem”
Sobre o novo orçamento europeu 2028-2035, onde, apesar das controvérsias sobre valores, regiões ultraperiféricas e países da coesão, está confiante de que as questões serão resolvidas, “tudo vai ser resolvido a bem”, disse. É aqui que se insere a novidade do fundo de competitividade de 400 mil milhões de euros, “na linha do sugerido por Mario Draghi”.
No plano internacional, Marques Mendes afirmou que o mundo vive o período “mais difícil, mais complexo e mais perigoso” desde a Segunda Guerra Mundial, “pior ainda” do que a Guerra Fria, no que considera ser uma “tempestade perfeita”.
Considera “irrelevante” as Nações Unidas, e tem uma posição política contra a administração Trump, que chamou de “loucura institucionalizada” nos Estados Unidos. Também, na mesma linha ideológica, criticou a China dizendo que “apesar do crescimento e da inovação tecnológica, continua a praticar-se a autocracia, a falta de liberdade e de transparência”. Apontou ainda o impasse da Europa, que citando Enrico Letta corre o risco de se tornar uma “colónia” dos EUA ou da China.
Marques Mendes considera um risco “uma eventual vitória da extrema-direita nas presidenciais francesas de 2027, que poderá fazer implodir o projeto europeu”. Sobre a continuação das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, disse que há riscos de atentados terroristas na Europa no caso do Irão. Marques Mendes tem esperança, que as eleições intercalares de novembro nos EUA sejam ganhas pelo partido norte-americano que defende, os democratas, e que essa derrota permita “limitar a ação” do Presidente Donald Trump.
Concluiu com um apelo à ambição, “dito no Norte” com mais significado, lembrando que Portugal é “uma das nações mais antigas do mundo”, prestes a completar 900 anos, e que há urgência em devolver “confiança, felicidade e bem-estar” aos portugueses.
