O Governo anunciou uma nova redução do IRS e a atribuição de um suplemento extraordinário aos pensionistas. A redução do IRS abrangerá os 6 primeiros escalões, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, e já será refletida nas retenções na fonte a partir de novembro. Já o suplemento extraordinário para pensionistas será atribuído de forma progressiva, até ao valor de 1.611,13 euros, e pago juntamente com a pensão de dezembro.
Com o apoio de Jorge Pinho, Tax Manager da CFA, reunimos abaixo algumas das principais questões sobre estas medidas e o que poderá mudar nos salários, nas pensões e no imposto a pagar relativamente aos rendimentos de 2026:
Qual é a principal alteração anunciada no IRS?
A principal alteração consiste numa nova redução até ao 6º escalão, das taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos de 2026.
Esta medida pretende reduzir a carga fiscal suportada pelas famílias e aumentar o rendimento disponível dos contribuintes.
A redução do IRS aplica-se apenas aos contribuintes até ao 6.º escalão?
Não necessariamente.
Embora a redução anunciada incida sobre os 6 primeiros escalões de IRS, na prática, o efeito desta redução beneficiará todos os contribuintes, incluindo aqueles que se encontram em escalões superiores.
Isto acontece porque o IRS é um imposto progressivo, pelo que o rendimento não é todo tributado à taxa correspondente ao escalão em que o contribuinte se insere. Na verdade, à medida que o rendimento aumenta, cada parcela é tributada à taxa aplicável ao respetivo escalão.
Por isso, a redução das taxas dos seis primeiros escalões diminui também o imposto pago por contribuintes que se encontram em escalões superiores, uma vez que parte do seu rendimento é tributada com base nessas taxas mais baixas.
Quando será sentida a redução do IRS?
O impacto da redução deverá começar a ser sentido já em novembro de 2026, através da aplicação de novas taxas de retenção na fonte.
Com taxas de retenção mais baixas, será descontado menos IRS mensalmente e, mantendo-se o salário bruto e as restantes condições inalteradas, o valor líquido recebido pelo trabalhador deverá aumentar.
Esta alteração deverá refletir-se tanto nos salários como no subsídio de Natal.
O aumento concreto do rendimento líquido dependerá da situação fiscal de cada contribuinte, nomeadamente do nível de rendimento, estado civil, número de dependentes e restantes elementos relevantes para o cálculo da retenção.
O que significa o efeito retroativo a janeiro de 2026?
Significa que a redução do IRS será aplicada aos rendimentos obtidos ao longo de todo o ano de 2026, desde 1 de janeiro, e não apenas aos rendimentos recebidos a partir de novembro.
A primeira alteração será sentida nas retenções na fonte, que serão reduzidas a partir de novembro. No entanto, o cálculo definitivo do IRS é feito no ano seguinte e terá em conta a totalidade dos rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026, aplicando as taxas de IRS em vigor no final do ano.
Assim, o efeito da redução será considerado no cálculo do imposto relativo à totalidade dos rendimentos de 2026, apesar de a alteração das retenções na fonte só ser sentida nos últimos meses do ano.
E para os pensionistas, o que muda?
O Governo anunciou a atribuição de um suplemento extraordinário aos pensionistas, de forma progressiva em função do valor da pensão.
De acordo com a informação divulgada até ao momento, a medida abrangerá pensões até ao limite anunciado de 1.611,13 euros. Os montantes concretos do suplemento e as restantes condições de atribuição deverão ser conhecidos com a aprovação da medida.
Quando será pago o suplemento aos pensionistas?
O suplemento deverá ser pago juntamente com a pensão de dezembro de 2026.
Desta forma, o apoio será recebido pelos pensionistas no final do ano, em simultâneo com o pagamento habitual da pensão.
Qual é o impacto global das duas medidas?
As duas medidas representam, segundo o Governo, um impacto global de cerca de 800 milhões de euros:
- aproximadamente 400 milhões de euros relativos à redução do IRS;
- os restantes 400 milhões de euros destinam-se ao suplemento extraordinário para pensionistas.
O Governo enquadrou estas medidas numa estratégia de redução da carga fiscal e de aumento dos rendimentos disponíveis das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas.
