Os viticultores afetados pelas intempéries que aconteceram entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026 vão ser abrangidos por um regime excecional de candidaturas aos apoios do regime VITIS (Regime de Apoio a Reconversão e Reestruturação da Vinha). De entre as medidas definidas neste período excecional, está uma dotação financeira de cinco milhões de euros.
De acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura e Mar, a que a Forbes Portugal teve acesso, o Governo aprovou “uma portaria que estabelece um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura (PEPAC Portugal), aplicável à campanha de 2026-2027”.
O mesmo comunicado explica que a decisão surge “na sequência dos prejuízos provocados pelos eventos meteorológicos e fenómenos associados registados entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, que afetaram de forma significativa diversas explorações. Este regime excecional visa os viticultores que sofreram danos”.
Além da dotação financeira de cinco milhões de euros, a portaria define como regras para este período extraordinário procedimentos simplificados e critérios de prioridade orientados para os produtores que comprovem prejuízos nas parcelas de vinha afetadas. Os interessados devem apresentar a candidatura online, através do IFAP, I.P., sendo os prazos definidos e divulgados pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
O Executivo salienta que este regime de exceção “dá condições excecionais para acederem aos apoios do regime VITIS para poderem continuar com a atividade vitivinícola”.
No mesmo comunicado pode ler-se que, o período excecional de candidaturas integra critérios de seleção que atribuem prioridade aos viticultores cujos prejuízos estejam devidamente confirmados. E estabelece a prorrogação de prazos de submissão e decisão sempre que as circunstâncias o justifiquem, garantindo flexibilidade administrativa em situações de maior complexidade.
