Os argumentos iniciais começam a ser esgrimidos esta terça-feira num dos mais importantes processos judiciais enfrentados pela Meta. A empresa proprietária do Facebook e do Instagram é acusada por procuradores-gerais de vários estados norte-americanos de ter concebido funcionalidades das suas redes sociais para serem deliberadamente viciantes para crianças e adolescentes.
O julgamento decorre no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia e é liderado pelos procuradores-gerais da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia, quatro dos 29 estados que avançaram com processos contra a Meta relacionados com a segurança de menores.
O procurador-geral do Kentucky, Russell Coleman, classificou o processo como “o maior processo de proteção do consumidor da história dos Estados Unidos”, acusando a Meta de ter “ocultado aquilo que sabia sobre os danos que os seus produtos causam aos jovens porque olhar para o lado era mais rentável”.
Os estados vão procurar demonstrar que a Meta desenvolveu conscientemente produtos que sabia serem prejudiciais para crianças, ao mesmo tempo que os apresentava ao público como seguros. A empresa, por sua vez, deverá defender que implementou medidas de proteção para os utilizadores mais jovens e que foi transparente sobre a segurança das suas plataformas.
O que está em causa
Os procuradores-gerais estaduais pedem indemnizações e alterações à forma como a Meta opera algumas das suas principais plataformas. Os estados indicaram que procuram obter uma compensação próxima dos $200 mil milhões (€171 mil milhões), embora documentos apresentados pela Meta em tribunal indiquem que os pedidos poderão atingir $1,4 biliões (€1,2 biliões).
Especialistas em direito consideram, contudo, pouco provável que a indemnização chegue a esse valor. James Grimmelmann, professor da Cornell Law School, disse à Associated Press que uma indemnização dessa dimensão “parece extremamente improvável”, uma vez que poderia levar a Meta à falência e equivaleria, na prática, a colocar a empresa nas mãos dos estados.
No centro do processo estão funcionalidades como a contagem de “gostos”, filtros de imagem, reprodução automática de conteúdos, algoritmos altamente personalizados e o scroll infinito dos feeds.
Os estados alegam que estas ferramentas exploram “vulnerabilidades psicológicas” dos utilizadores mais jovens e alimentam o chamado fear of missing out — o receio de estar a perder alguma coisa — incentivando-os a regressar repetidamente às plataformas.
O processo aponta também para funcionalidades como as Instagram Stories, que desaparecem após 24 horas, como mecanismos concebidos para aumentar a frequência de utilização.
Zuckerberg poderá testemunhar
O julgamento poderá trazer ao tribunal alguns dos principais responsáveis da Meta. Mark Zuckerberg, cofundador e CEO da empresa, deverá estar entre as testemunhas.
Segundo a lista apresentada ao tribunal, Zuckerberg poderá ser questionado sobre o conhecimento que a Meta tinha dos potenciais danos provocados pelas suas plataformas, o impacto destas nas crianças e uma alegada “priorização do crescimento em detrimento da segurança”.
Zuckerberg tem uma fortuna estimada pela Forbes em $188,2 mil milhões (€161 mil milhões), o que o coloca entre as pessoas mais ricas do mundo.
Também poderão prestar depoimento Adam Mosseri, responsável pelo Instagram, e Susan Li, diretora financeira da Meta, além de atuais e antigos funcionários ligados às áreas de investigação, segurança, desenvolvimento de produto e marketing.
Julgamento pode durar até oito semanas
O julgamento deverá prolongar-se por seis a oito semanas. Um júri composto por oito pessoas apresentará uma recomendação à juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que ficará responsável pela decisão final e pela eventual definição das indemnizações.
A magistrada, nomeada durante a presidência de Barack Obama, já presidiu a outros processos de grande dimensão envolvendo empresas tecnológicas, incluindo o confronto judicial entre Elon Musk e Sam Altman.
Meta rejeita acusações
A Meta rejeita as acusações e afirma que os processos relacionados com a segurança infantil “deturpam a nossa empresa e o trabalho que fazemos todos os dias para proporcionar aos jovens experiências online seguras e valiosas”.
A empresa destaca, entre outras medidas, a criação das Teen Accounts, contas destinadas a adolescentes que incluem funcionalidades de segurança para limitar quem pode contactar os utilizadores e o tipo de conteúdos que estes podem visualizar no Instagram, Facebook e Messenger.
Num comunicado divulgado na semana passada, a Meta criticou também os procuradores-gerais responsáveis pelo processo, considerando que as acusações são “infundadas” e que as exigências financeiras são “vastamente desproporcionais”.
A empresa argumenta que os estados não apresentaram provas de que alguém nos seus territórios tenha sido enganado e que procuram responsabilizar a Meta por desafios que afetam toda a indústria, como a verificação da idade.
Meta já foi condenada noutros processos
O julgamento surge depois de a Meta ter enfrentado outras decisões judiciais relacionadas com os alegados efeitos das redes sociais na saúde e segurança dos utilizadores mais jovens.
Em março, Meta e YouTube foram considerados responsáveis num processo apresentado por uma mulher que acusava as plataformas de prejudicarem a sua saúde mental através de funcionalidades concebidas para gerar dependência, incluindo algoritmos personalizados e scroll infinito. A Meta foi condenada a pagar $4,2 milhões (€3,6 milhões) e o YouTube $1,8 milhões (€1,5 milhões).
Já este mês, um juiz do Novo México ordenou à Meta o pagamento de $567 milhões (€486 milhões), depois de uma decisão anterior no mesmo estado ter imposto uma multa de $375 milhões (€321 milhões) por questões relacionadas com a segurança infantil.
A decisão mais recente no Novo México proibiu ainda as aplicações da Meta de enviarem notificações push a utilizadores jovens entre as 22h00 e as 7h00 e determinou que a empresa limite o tempo que as crianças passam nas suas plataformas.
A Meta enfrenta atualmente milhares de processos nos Estados Unidos relacionados com segurança infantil e dependência das redes sociais. Em julho, a empresa revelou que os seus lucros tinham diminuído no segundo trimestre de 2026, apontando, entre outros fatores, para o aumento dos custos associados a processos judiciais.
Texto original aqui. Artigo traduzido e editado por Paulo Marmé.
