Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram esta quinta-feira a um acordo político para eliminar o atual limite de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros, visando taxar todas as encomendas, como as de baixo valor da China.
“Tenho o prazer de confirmar que chegámos a um acordo político sobre a eliminação do atual limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros. A eliminação deste limiar de isenção garante que os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado”, anunciou a ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representação da atual presidência do Conselho ocupada pela Dinamarca.
Este aval dos ministros das Finanças da UE numa reunião em Bruxelas – que contou com o português da tutela, Joaquim Miranda Sarmento – surge em resposta “ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China”, nomeadamente de ‘gigantes’ do comércio eletrónico, como Temu, Shein e AliExpress, acrescentou Stephanie Lose.
“O fim da isenção colmatará lacunas de longa data que têm sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, por exemplo, através da subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior. Esta alteração criará também condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias que pagam direitos aduaneiros sobre todas as importações e as empresas não pertencentes à UE que vendem mercadorias de baixo valor diretamente aos consumidores europeus sem pagar direitos aduaneiros”, adiantou a ministra dinamarquesa.
A nova regra entrará em vigor assim que o centro de dados aduaneiros da UE – a plataforma central proposta pela UE para interagir com as alfândegas e reforçar os controlos – estiver em funcionamento, isto é, o mais tardar até 2028.
Devido à dimensão do problema, o Conselho da UE pediu uma solução simples e temporária para cobrar direitos aduaneiros sobre esses bens já no próximo ano, para uma rápida implementação, proporcionando simultaneamente o tempo necessário para desenvolver o centro de dados aduaneiros necessário para o novo sistema.
As empresas europeias, em particular os retalhistas, têm salientado repetidamente a necessidade de eliminar esta distorção da concorrência.
A medida agora acordada visa, por isso, garantir concorrência justa com os retalhistas europeus, reduzir o enorme volume das pequenas encomendas (que foram de cerca de 4,6 mil milhões em 2024, 91% dos quais provenientes da China), reforçar o controlo de produtos não conformes e cobrir os custos alfandegários.
Atualmente, muitas dessas encomendas entram na UE sem pagar taxas e sem controlo adequado de segurança, ambiente ou qualidade.
A Comissão Europeia quer, por isso, eliminar o limiar de isenção e introduzir uma taxa de cerca de dois euros por encomenda, esperando poder fazê-lo a partir de 2026.
Lusa
