O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) determinou hoje a ida a julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais. Para o tribunal, “há consistentes indícios de que José Sócrates é o homem do fundo” e esses indícios “demonstram que Carlos Santos Silva é…

O Tribunal Constitucional (TC) declarou, em plenário, inconstitucional a norma do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário sobre o cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, segundo o acórdão consultado pela Lusa. "Nestes termos, pelos fundamentos expostos, decide-se declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º,…

Quatro antigos diretores da Volkswagen foram condenados por fraude em sentenças agora conhecidas, por causa do escândalo das emissões de gasóleo, o “Dieselgate”, quase uma década depois de as autoridades americanas terem descoberto a existência de software manipulado em milhões de viaturas. O Tribunal Regional de Braunschweig condenou dois dos arguidos a prisão efetiva, enquanto…

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou hoje a penas de prisão efetiva entre os cinco e oito anos os quatro principais arguidos num caso de megafraude intracomunitária ao IVA investigado pela Procuradoria Europeia. Outras seis pessoas, incluindo um ex-gestor bancário, foram punidos com penas suspensas de prisão entre os três e os quatro anos.…

João Massano toma hoje posse como novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), cargo em que sucede a Fernanda de Almeida Pinheiro, depois de uma segunda volta em que conquistou 54,58% dos votos. A cerimónia tem início pelas 17:00 no Salão Nobre da sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, e contará com a presença…