O pagamento do trabalho prestado no âmbito dos bancos de horas soma à restante remuneração mensal para efeitos de taxa de retenção na fonte do IRS, afirma a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Segundo a administração fiscal, "ao pagamento do banco de horas não é aplicável" o regime previsto na lei para o trabalho suplementar,…

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma das obrigações fiscais que mais impactam os proprietários de imóveis em Portugal. Este imposto anual é cobrado pelas autarquias e visa financiar serviços locais, como limpeza urbana, manutenção de infraestruturas e espaços públicos. Saber como funciona o IMI é essencial para gerir melhor as suas finanças e…

A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no litro de gasolina e do gasóleo vai subir em cerca de três cêntimos a partir de 01 de janeiro, compensando a descida da taxa de carbono em 2025. As portarias com os novos valores das taxas unitárias do ISP e da taxa de carbono foram…

A taxa de retenção na fonte do IRS dos trabalhadores independentes vai baixar de 25% para 23% em 2025 e os pagamentos por conta vão também recuar segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Ao contrário do que sucede com os trabalhadores por conta de outrem, em que a retenção na fonte…

As entidades empregadoras, públicas e privadas, que não consigam refletir nos salários deste mês as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, deverão proceder ao acerto do imposto agora pago a mais nos meses seguintes. "Quando, por qualquer motivo, não tiverem sido aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte já no mês de…