O fisco recebeu 4.618 denúncias sobre eventuais fraudes fiscais em 2022, quase o dobro das recebidas em 2021, e cerca de metade tem a ver com omissão de rendimentos, segundo o relatório anual de combate à fraude e evasão tributárias e aduaneiras. A análise de denúncias ou participações relativas a possíveis infrações tributárias é uma…

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir desta terça-feira, segundo uma lei publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas. "A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007,…

O Banco de Portugal (BdP) estima que, no ano passado, 30% do aumento da receita fiscal e contributiva se ficou a dever à subida da inflação, segundo um estudo hoje divulgado. De acordo com o banco central, do total do aumento da receita fiscal e contributiva em 2022, que ascendeu a 11,1 mil milhões de…

O ministro das Finanças avisou hoje que os resultados orçamentais do segundo trimestre serão significativamente piores do que os registados nos primeiros três meses do ano. As declarações de Fernando Medina ocorreram na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, quando questionado sobre as contas públicas pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim…

Os proprietários de imóveis receberam este ano um total de 4.082.440 liquidações de Impostos Municipal sobre os Imóveis (IMI), das quais 916 mil são de valor inferior a 100 euros, dando origem a um único pagamento. Em resposta à Lusa, fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira precisou que daqueles mais de quatro milhões de…