Afixação do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir desta terça-feira

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir desta terça-feira, segundo uma lei publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas. "A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007,…
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BdP: 30% do aumento da receita fiscal deve-se à inflação

O Banco de Portugal (BdP) estima que, no ano passado, 30% do aumento da receita fiscal e contributiva se ficou a dever à subida da inflação, segundo um estudo hoje divulgado. De acordo com o banco central, do total do aumento da receita fiscal e contributiva em 2022, que ascendeu a 11,1 mil milhões de…
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Medina alerta para resultados orçamentais “significativamente piores” no 2.º trimestre

O ministro das Finanças avisou hoje que os resultados orçamentais do segundo trimestre serão significativamente piores do que os registados nos primeiros três meses do ano. As declarações de Fernando Medina ocorreram na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, quando questionado sobre as contas públicas pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim…
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Fisco enviou mais de 4 milhões de liquidações de IMI e 916 mil são inferiores a 100 euros

Os proprietários de imóveis receberam este ano um total de 4.082.440 liquidações de Impostos Municipal sobre os Imóveis (IMI), das quais 916 mil são de valor inferior a 100 euros, dando origem a um único pagamento. Em resposta à Lusa, fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira precisou que daqueles mais de quatro milhões de…
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Figueira da Foz e Olhão vão aplicar taxa turística a visitantes

Figueira da Foz aprovou medida A Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou o projeto de regulamento da taxa turística a cobrar aos visitantes alojados nas unidades hoteleiras do concelho, que deverá entrar em vigor em julho. Votado por unanimidade na sessão do executivo, o regulamento vai ainda ser submetido à reunião ordinária da Assembleia…
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