Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro.

Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.

Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade.

A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada hoje aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura.

Lusa

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O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, com o voto contra do PCP e com a abstenção do PS e BE.

A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos atuais 12,5%. A taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, a do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, no 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.

Como previsto desde a última alteração à tabela do IRS decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.

Embora não haja uma redução das taxas dos últimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiam do desagravamento, porque o IRS é calculado de forma progressiva, isto é, o rendimento de um contribuinte é dividido de acordo com o figurino dos escalões e a cada um aplica-se a respetiva taxa. Com isso, o alívio nos patamares inferiores também se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.

Além da redução das taxas, a nova tabela agora aprovada na especialidade traz uma atualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.

Também foi aprovada uma outra norma que atualiza o valor do mínimo de existência, a regra fiscal que garante que tem rendimentos mais baixos, até ao valor do salário mínimo, fica totalmente isento de imposto.

Com a aprovação, fica garantido que não pagarão IRS os rendimentos anuais até 12.880 euros ou, no caso superior, até ao montante que resulta da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses.

Lusa

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A iniciativa, que resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), contou com os votos favoráveis do próprio PS, da IL, do PAN e do BE, tendo sido aprovada com a abstenção do CDS, PCP, PSD e Chega.

Em concreto, a medida aprovada irá permitir a dedução à coleta do IRS de 15% do IVA suportado na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes de concertos e espetáculos de dança, bem como de entradas em museus e monumentos históricos, e ainda de gastos em atividades de bibliotecas e arquivos.

Este leque de gastos que agora passam a ser dedutíveis ao imposto sobre o rendimento pessoal corresponde à dedução que já existe para o grupo das despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas automóveis e veterinários. Para isso, é necessário os contribuintes pedirem fatura com o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Na votação do OE2026 na especialidade, que teve esta quinta-feira o seu primeiro dia, foi também aprovada a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões de IRS no próximo ano, sem alterações em relação à iniciativa original do Governo, que trará um desagravamento em 0,3 pontos percentuais em relação à tabela atual.

O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, com o voto contra do PCP e com a abstenção do PS e BE.

A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos atuais 12,5%. A taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, a do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, no 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.

Como previsto desde a última alteração à tabela do IRS decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.

Embora não haja uma redução das taxas dos últimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiam do desagravamento, porque o IRS é calculado de forma progressiva, isto é, o rendimento de um contribuinte é dividido de acordo com o figurino dos escalões e a cada um aplica-se a respetiva taxa. Com isso, o alívio nos patamares inferiores também se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.

Além da redução das taxas, a nova tabela agora aprovada na especialidade traz uma atualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.

Também foi aprovada uma outra norma que atualiza o valor do mínimo de existência, a regra fiscal que garante que tem rendimentos mais baixos, até ao valor do salário mínimo, fica totalmente isento de imposto.

Com a aprovação, fica garantido que não pagarão IRS os rendimentos anuais até 12.880 euros ou, no caso superior, até ao montante que resulta da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses.

Lusa

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“Espera-se que a receita fiscal, em 2026, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.828 milhões de euros (4,4%) face à estimativa de receita para 2025, ascendendo a 67.065 milhões de euros”, lê-se no relatório que acompanha a proposta, hoje entregue no parlamento.

Este aumento deve-se à subida tanto dos impostos diretos (1.055 milhões de euros), como dos impostos indiretos (1.773 milhões de euros), que deverão crescer 3,7% e 4,9%, respetivamente, face a 2025.

Nos impostos diretos, o Governo prevê que em 2026 a receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumente 5,0% face à execução estimada para 2025, para 19.496 milhões de euros, mais 937 milhões de euros.

Este crescimento estimado da receita do IRS, apesar da redução das taxas marginais, resulta sobretudo da previsão de “evolução favorável do mercado de trabalho, tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador”, explica.

No que se refere ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o executivo espera que a receita fiscal recue 2,0% (199 milhões de euros) em 2026 face à execução estimada para 2025, para 9.532 milhões de euros, refletindo a queda de um ponto percentual da taxa aplicada.

Ainda nos impostos diretos, prevê que a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), Adicional ao IMI (AIMI), Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) mais do que triplique (+259,6%), para 439 milhões de euros, apesar do fim do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), declarado inconstitucional.

No que respeita aos impostos indiretos, a receita do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) deverá crescer 5,1% em 2026 face à execução estimada para 2025, ascendendo a 27.489 milhões de euros, refletindo o crescimento do consumo privado nominal.

Nos Impostos Especiais de Consumo (IEC), a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá aumentar 4,6% (187 milhões de euros) para 4.254 milhões, dado o crescimento esperado no consumo privado.

Já a receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) tem um crescimento previsto de 71 milhões de euros (+4,4% para 1.676 milhões) e a receita do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) de oito milhões de euros (+2,5% para 317 milhões), seguindo a tendência observada em 2025.

O Governo conta também com o crescimento do consumo privado para impulsionar a receita do Imposto sobre veículos (ISV), que deverá subir 22 milhões de euros (+4,6%) para 511 milhões em 2026, assim como a receita do Imposto Único de Circulação (IUC), que se prevê que cresça 32 milhões (+5,7%) para 602 milhões de euros.

Quanto ao Imposto do Selo (IS), estima-se que a receita suba 126 milhões de euros (+5,4%) para 2.458 milhões de euros.

Nos restantes impostos indiretos – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID) e Contribuição para o Audiovisual (CAV) – a receita prevista é de 291 milhões de euros, mais 0,8% face à execução estimada para 2025.

O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Lusa

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“A esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que decorreu no Ministério das Finanças, entregue hoje no parlamento.

Questionado sobre a atualização das taxas de retenção na fonte, o governante esclareceu que, como é habitual, o executivo irá aprovar novos valores, tendo assegurado que as novas tabelas irão ter em consideração, na íntegra, o desagravamento agora proposto ao parlamento.

“Esta atualização dos escalões e a descida das taxas em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalão – que depois beneficia também quem está acima do 5.º escalão – serão totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro”, disse.

“Quando propõe ao parlamento descidas de IRS, após a sua aprovação o Governo faz refletir imediatamente nas tabelas de retenção na fonte essa descida”, vincou.

Fazê-lo “tem sido uma marca de água deste Governo”, afirmou, referindo-se ao desagravamento do IRS decidido em 2024 a meio do ano, à atualização dos escalões em janeiro de 2025 e à descida adicional aprovada em julho deste ano.

O ministro das Finanças garantiu ainda que os contribuintes sentirão um alívio seja pela redução das taxas, seja pela atualização dos escalões, incluindo quem tiver aumentos salariais acima da variação de 3,51% feita nos valores que definem os nove escalões de rendimento.

“Mesmo quem tem um aumento [salarial] acima de 3,5% terá, na esmagadora maioria dos casos, um desagravamento fiscal, que se não for por via dos escalões, será por via das reduções das taxas”, reforçou Miranda Sarmento.

O ministro lembrou ainda que a atualização dos valores dos escalões foi desenhada de acordo com “aquilo que está na lei que o parlamento aprovou há um ano e pouco, em junho do ano passado” e sublinhou que a descida das taxas entre o 2.º e o 5.º escalão segue a redução “decidida na descida” de julho deste ano.

Miranda Sarmento sublinhou que as tabelas de retenção na fonte que se aplicam aos trabalhadores (com rendimentos da categoria A) e aos pensionistas (categoria H) são um exercício de aproximação sobre o IRS a pagar, sendo objetivo do Governo fazer com que os contribuintes descontam mensalmente o valor “mais próximo daquilo que é efetivamente o imposto que vão supor no final quando entregarem a sua declaração de IRS”.

“No sistema fiscal ideal, a entrega da declaração deveria dar zero – isso obviamente é impossível, até porque nem todos os rendimentos são sujeitos a retenção na fonte (estou a pensar, logo à cabeça, nos rendimentos prediais ou de capitais), porque o IRS atende à condição pessoal e familiar de cada pessoa”, disse.

A proposta do OE2026 traz uma redução das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais entre o 1.º e o 5.º escalão, tal como previsto desde julho, quando foi aprovada a redução do IRS de 2025, por acordo entre o PSD/CDS-PP e o Chega.

Na proposta de lei, as taxas do 1.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º escalões continuam iguais às de 2025.

O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Lusa

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É uma queda do rácio da dívida de 3,3 pontos percentuais (p.p.) este ano e de 2,4 p.p. em 2026.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu, na apresentação do Orçamento que decorre hoje no Ministério das Finanças, em Lisboa, que estes números refletem “o esforço que o país tem vindo a fazer desde a crise das dívidas soberanas e que o país tem de continuar a fazer”.

“É fundamental nesta fase com crescimento económico e pleno emprego, continuar a reduzir a dívida em três ou quatro p.p. ao ano”, reiterou o ministro, nomeadamente para proteger o “país de choques externos e da vulnerabilidade que pode surgir nos mercados, por vários países europeus com a dívida pública ascendente”.

Miranda Sarmento salientou ainda que é “muito por aqui que passa a melhoria dos ‘ratings’ [notações], a confiança dos investidores e a capacidade da República” e também dos bancos, famílias e empresas de se “financiarem a ‘spreads’ [juros] cada vez mais baixos”.

Lusa

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“Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2026, em Lisboa.

O governante apontou que esta questão é colocada pela Comissão Europeia desde 2023, tendo sido “o único reparo” que a instituição fez na avaliação do Programa Orçamental de Médio Prazo, em outubro do ano passado, e numa nova carta recebida em junho, a instar o Governo a acabar com os descontos no ISP.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já admitido “ajustamentos” no preço dos combustíveis.

“A posição que o Governo tomou no ano passado foi de só fazer ajustamentos nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais gasolina por causa do aumento das taxas”, indicou Castro Almeida, destacando, ainda assim, que seria “impensável fazê-lo de uma só vez”.

Lusa

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A proposta foi entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, e da Administração Pública, Marisa Garrido. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, também acompanhou a comitiva do Executivo que entregou o documento ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Assista à transmissão em direto da apresentação do Orçamento do Estado para 2026 aqui:

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O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entrega a proposta de OE2026 no parlamento às 12:00 e depois apresenta o documento em conferência de imprensa às 13:15.

O segundo orçamento elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês, com a votação final global agendada para 27 de novembro.

Há medidas como aquelas incluídas no pacote da habitação e a descida do IRC que foram discutidas à margem do OE2026, tendo em conta que o executivo quer um documento mais simples, sem “cavaleiros orçamentais”, que possa ser viabilizado pelo parlamento.

com Lusa

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O Complemento Solidário para Idosos, cujo aumento em 2026 foi avançado pelo JN, consiste num apoio mensal em dinheiro a idosos e pensionistas de invalidez com baixos rendimentos, que não recebem a prestação social destinada a pessoas com deficiência. Em declarações aos jornalistas após ter discursado o Évora, Montenegro foi questionado se não teme críticas de eleitoralismo depois deste anúncio.

“O facto de algumas pessoas poderem dizer que a sua apresentação tem uma vertente eleitoralista significa que se reveem no conteúdo do Orçamento, porque só é eleitoralista aquilo que agrada aos eleitores”, afirmou Luís Montenegro. 

“Eu não receio nada, a minha responsabilidade é partilhar a nossa visão para o país, partilhar o sentido estratégico que, no caso do PSD, nós damos nas várias formas de intervenção que temos”, afirmou. Montenegro disse que a campanha eleitoral para as autárquicas de domingo decorre num contexto em que o Governo “tem a obrigação de apresentar à Assembleia da República o Orçamento”, na próxima sexta-feira.

“O facto de algumas pessoas poderem dizer que a sua apresentação tem uma vertente eleitoralista significa que se reveem no conteúdo do Orçamento, porque só é eleitoralista aquilo que agrada aos eleitores”, afirmou. O líder do PSD considerou que, se houver críticas da oposição nesse sentido, só pode ficar satisfeito “com o reconhecimento de que o Orçamento possa ser bom para as pessoas, porque é esse o objetivo”.

(Lusa) 

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