Nos últimos anos, o aumento dos custos de construção, impulsionado pela subida das matérias-primas, da energia e da mão de obra, alterou profundamente a economia dos projetos imobiliários. Construir hoje é substancialmente mais caro do que era há cinco ou seis anos, e essa realidade tem impacto direto no preço final das habitações.

É neste contexto que surge a aplicação do IVA a 6% na construção de imóveis colocados no mercado por valores abaixo dos 648.000 euros ou, se forem destinados ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros, recentemente aprovada pelo Parlamento no âmbito do pacote para a habitação apresentado pelo Governo. A medida é, em teoria, positiva: reduz o custo e incentiva a oferta. Porém, a questão central é perceber como é que esta medida será executada.

Para além destes custos evidentes, existem outros menos visíveis, como a incerteza regulatória, atrasos administrativos e decisões adiadas, que acabam por encarecer cada projeto. Para o promotor imobiliário, isto significa margens maiores e um risco mais elevado, e para o comprador, traduz-se em preços de venda inevitavelmente superiores. É precisamente neste ponto que o IVA a 6% deveria intervir de forma clara e eficaz. Ou seja, deveria ser para toda a construção de habitação, sem limitações.

O IVA é suportado desde o início da obra, muito antes das frações estarem vendidas ou arrendadas. Num empreendimento com tipologias e valores distintos, é difícil garantir a correta aplicação da taxa reduzida. Limitar a medida a determinados valores de venda ou de renda é criar as condições ideais para fraudes e desvios à lei.

A verdade é que sempre que uma regra é ambígua, aumenta a incerteza. E neste setor, como em tantos outros, a incerteza tem um custo real que se reflete no investimento e no preço final para os clientes.

O mercado imobiliário não reage a impulsos de curto prazo, mas à previsibilidade. Se a aplicação desta medida gerar dúvidas, o efeito poderá ser o inverso do pretendido, atrasando decisões de investimento e limitando a oferta de habitação acessível. Para que o IVA a 6% tenha impacto efetivo, é essencial que seja transparente, operacional e fiscalizável.

Num momento em que o setor já enfrenta custos elevados e desafios regulatórios, a estabilidade fiscal é uma condição essencial. Na realidade, esta medida dependerá menos da intenção e mais da sua execução no terreno. Só assim será possível transformar boas intenções em resultados concretos.

Rafael Ascenso,
Founder e Partner da Porta da Frente Christie’s International Real Estate